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D.O. nº29010 de 13/06/2025
PORTARIA Nº 059-2025 - DR FRANCISCO CT E ADITIVOS
D.O. nº29010 de 13/06/2025

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELELTRÔNICO 002-2025-PGE

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ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025/PGE

PROCESSO PGE-PRO-2024/00249

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT torna público que realizará no dia 01/07/2025 às 09:00h (Horário Local de Cuiabá), licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, Adjudicação por Lote Único, tendo como OBJETO a “contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de segmentação de devedores, com a fixação de parâmetros eficientes que propiciem a cobrança administrativa dos débitos inscritos em dívida ativa; inclusão de devedores em cadastros de inadimplentes para a efetivação de medidas e ações que auxiliem e apoiem a cobrança extrajudicial, sob demanda, proporcionando a efetiva implantação e operacionalização da cobrança extrajudicial, bem como serviços de enriquecimento cadastral, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso” conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos.

LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO SIAG: entre os dias 16/06/2025 a 01/07/2025, período integral, exceto quanto ao dia da abertura da sessão, quando o horário máximo de aceitação será até as 08h45min (HORÁRIO DE CUIABÁ).

ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO: no dia 01/07/2025 às 09:00 horas (HORÁRIO DE CUIABÁ), através do endereço http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br/

EDITAL: Disponibilizado no Portal de Aquisições da SEPLAG: http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br/, no Portal Transparência da PGE em www.pge.mt.gov.br, INFORMAÇÕES: pelo email: pregao@seplag.mt.gov.br - tel. (65) 99214-5804. O processo estará disponível na Secretaria de Estado Planejamento e Gestão - Superintendência de Aquisições Governamentais - SAG/SEPLAG, no Centro Político e Administrativo, Cuiabá-MT de segunda à sexta-feira em horário de expediente da SEPLAG (08h00min às 12h00min e 13h00min às 17h00min - horário de Cuiabá).

Cuiabá-MT, 12 de junho de 2025.

ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS

Subprocurador Geral de Aquisições e Contratos/ Ordenador de Despesa

da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador Geral do Estado

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