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D.O. nº29010 de 13/06/2025
Termo de Cancelamento- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde -19604.2024
D.O. nº29010 de 13/06/2025

OFÍCIO CIRCULAR nº 14-2025

D.O. nº29010 de 13/06/2025
EDITAL DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DA LICENÇA AMBIENTAL - 22018-2023 - Retificação

Ofício circular CONSEMA nº 14/2025.

Cuiabá, 11 de junho de 2025.

Senhor (a) Conselheiro (a)

O Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, convoca V.S. ª para reunião da 3ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 26/06/2025, (quinta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes, ou de seus respectivos procuradores, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo, requererem a mesma, bem como o LINK de acesso a reunião, até vinte quatro horas antes da reunião, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br.

PAUTA DA REUNIÃO:

1º Processo nº 212774/2021

Interessado: Paulo Airton Bortolo

Relator: Vitor Alves de Oliveira - ADE

Revisor: Daniel Monteiro da Silva - GPA

Advogada: Adriana V. Pommer- OAB/MT 14.810

2º Processo nº 391752/2020

Interessada: Marceli Kurten

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Revisor: Franciely Locatelli do Nascimento - SEMA

Procurador: Altamir Kurten - CPF 403.786.169-00

3º Processo nº 42135/2022

Interessada: Vanilda Domingues de Carvalho

Relatora: Adelayne Basano de Magalhães - SES

Revisor: Daniel Monteiro da Silva - GPA

Advogados: Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B

Andreia Milano Jordano - OAB 16.053/O

4º Processo nº 365867/2021

Interessado: Sebastião Conte do Nascimento

Relatora: Sarah de Moraes Camacho Carvalho - SEMA

Advogado: Carlos Roberto Ferreira Martins- OAB/MT 11.706

5º Processo nº 180707/2021

Interessado: Francisco Carlos Ferres

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogados: Maurício Aude - OAB/MT 4.667

Francisray Arthur Santos Alves - OAB/MT 18.798

6º Processo nº 457034/2021

Interessado: Paulo Roberto Bizagio

Relatora: Sarah de Moraes Camacho Carvalho - SEMA

Advogado: Luciano Fontoura Baganha- OAB/MT 12.644

7º Processo nº 14761/2022

Interessado: Giuseppe Castelli

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogado:  João Luiz E. S. Brandolini - OAB/MT 6.746

8º Processo nº 164477/2020

Interessado: Celso Deda

Relatora: Adelayne Basano de Magalhães - SES

Advogado:  Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

9º Processo nº 312493/2020

Interessada: Tamara Cristina Tariga

Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO

Advogado: Antônio Cassiano de Souza - OAB/MT 21684/O

10º Processo nº 212187/2021

Interessada: Agropecuária Vanguarda Norte

Relatora: Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA

Advogados: Bruno Medeiros Rachid Jorge - OAB/MT 15.936

Patrícia Rey Carvalho - OAB/MT 12.590

11º Processo nº 82539/2020

Interessado: João Osório Dumoncel

Relator: William Khalil - CREA

Advogados: Igor Ortiz Machado - OAB/MT 16.938-A

Elen A. Souza de Paula Matricardi - OAB/MT 9.942-B

12º Processo nº 2260/2022

Interessado: Domani Distribuidora de veículos LTDA

Relator: João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO

Advogado: Cesar Augusto soares da silva Júnior - OAB/MT 13.034

13º Processo nº 27680/2022

Interessado: Marcus Vinicius M. Parreira

Relator: João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO

Advogados: Rafael Monteiro do Prado - OAB/MT 16.776

Fernanda Carvalho Baungart - 15.370

14º Processo nº 38526/2022

Interessado: Walmir Quintino de Oliveira

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Juliana de Maio Galvão - 28.793

15º Processo nº 7734/2022

Interessado: André Avelino Benedetti

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogado: Fernando Ulysses Pagliari  - OAB/MT 3047

16 º Processo nº 452182/2021

Interessado: Osmar Nechi

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogados: Reinaldo Sousa Santos Júnior - OAB/MT 29.908

Daniele Souza Anjos Alexandre - OAB/MT 27.177

17 º Processo nº 43491/2022

Interessado: Amilton Garcia da Silva

Relatora: Sarah de Moraes Camacho Carvalho - SEMA

Advogada: Leidiane Rezende Cordeiro Galvão - OAB/MT 27.968

18 º Processo nº 6123/2022

Interessada: Madeireira Semol LTDA

Relatora: Sarah de Moraes Camacho Carvalho - SEMA

Advogados: Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838

Wesley de Almeida Pereira - OAB/MT 23.350

Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150

19 º Processo nº 37343/2022

Interessada: Aline Ferreira de Ricieri

Relatora: Gleisse Keli Horn Correia- GUARDIÕES DA TERRA

Advogado: Wesley de Almeida Pereira - OAB/MT 23.350

20º Processo nº 14963/2022

Interessado: Ney Souza Arruda

Relator: William Khalil - CREA

Próprio: Ney Souza Arruda - CPF 594.033.221-87

Original assinado

Lupércio Cabral Santos

Secretário Executivo do CONSEMA

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