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D.O. nº29010 de 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 024/2025 - 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR 2024
D.O. nº29010 de 13/06/2025

RESOLUÇÃO Nº 025/2025 - EMENDA PARLAMENTAR PORTARIA Nº 343GBSES2025, DO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO REZENDE

D.O. nº29010 de 13/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 026/2025 - EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL WELLINGTON FAGUNDES

Resolução Nº 025/2025/CMS de Porto Alegre do Norte/MT

Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar Portaria nº 343/GBSES/2025, do Deputado Estadual Sebastião Rezende.

O Conselho Municipal de Saúde, de acordo com as competências estabelecidas na Lei 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142/1990, Lei 141/2012, e a Lei 497/2007 e seu Regimento Interno, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas:

I - A decisão do Conselho Municipal de Saúde em reunião.

II - Considerando o processo de planejamento do SUS, que garante a participação popular e o controle e o planejamento estratégico das necessidades identificadas.

RESOLVE:

Artigo 1º - Emitir parecer favorável àaprovação da Emenda Parlamentar Portaria nº 343/GBSES/2025, do Deputado Estadual Sebastião Rezende, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de uma Ambulância UTI Móvel para atender a demanda do Município de Porto Alegre do Norte/MT.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte/MT, 10 de junho de 2025.

Jhon Lenno Caldas dos Santos Alencar

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Romeu Martinez

Secretário Municipal de Saúde

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal

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