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D.O. nº29009 de 12/06/2025
Extrato de Portaria de arquivamento
D.O. nº29010 de 13/06/2025

EXTR TC 0182-2025-SESP-CBM-AGUA BOA - UBM

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0182/2025/SESP

PROCESSO:SESP-PRO-2025/18562

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado o município de Água Boa representado por sua prefeitura municipal para os fins que se especificam.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a locação de imóvel para implantação da Unidade de Bombeiro Militar - UBM na sede do município.

DOS RECURSOS:Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: José Neto da Silva Lima

Matrícula: 108983

E-mail: neto@cbm.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Felipe Augusto da Silva

Matrícula: 232613

E-mail: felipesilva@cbm.mt.gov.br

Fiscais Prefeitura:

Fiscal Titular: Geison Bissolotti

Matrícula: 8150.1

E-mail: gabinete.juridico@aguaboa.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Roberta Martins Nogueira

Matrícula: 8147.2

E-mail: administracao@aguaboa.mt.gov.br

DATADAASSINATURA:11/06/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); FLAVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); MARIANO KOLANKIEWIZ FILHO (Prefeito de Água Boa).

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