Legislação

D.O. nº29010 de 13/06/2025
Extrato Contrato 013-2025 - IMPERIAL KEYS LTDA - (chaves)

D.O. nº29010 de 13/06/2025

Extrato 12-06-2025

D.O. nº29010 de 13/06/2025
Extrato 1º Termo Adt. de prazo contrato 085/2024 - SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 680 de 09 de junho de 2025, Altera a outorga de MARIA APARECIDA CORSO, inscrita no CPF: 024.981.098-03, referente ao Processo nº 956/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Jatobá, afluente do Rio Xingu, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Reunidas 13, com as seguintes características:

Captação 01 - às coordenadas geográficas (SIRGAS2000): - Lat.13°22'50,82"S, Long.54°11'15,81"W, vazão de 1.800m³/h (0,5m³/s ou 500L/s). Para atender ao Reservatório “B” ou “RC2”, com capacidade para 360.983,77m³. Captação 02 - às coordenadas geográficas (SIRGAS2000): - Lat.13°22'50,36"S, Long.54°11'16,06"W, vazão de 1.800m³/h (0,5m³/s ou 500L/s). Para atender ao Reservatório “A” ou “RC1”, com capacidade para 324.546,29m³. Captação 03, às coordenadas geográficas (SIRGAS2000): - Lat.13°22'51,05"S, Long.54°11'15,67"W, vazão de 1.800m³/h (0,5m³/s ou 500L/s). Para atender diretamente a: 137,63 ha do pivô 66; 200,10ha do pivô 67 e, 195 ha do pivô 72, para irrigação. Captação 04, às coordenadas geográficas (SIRGAS2000): - Lat.13°22'50,13"S, Long.54°11'16,18"W, vazão de 1.800m³/h (0,5m³/s ou 500L/s), para atender ao Reservatório “B” ou “RC2” com capacidade de 360.983,77m³. Captação 05, às coordenadas geográficas (SIRGAS2000): - Lat.13°22'50,59"S, Long.54°11'15,93"W, vazão de 1.716m³/h (0,476667m³/s ou 476,667L/s). Para atender ao Reservatório “A” ou “RC1”, com capacidade para 324.546,29m³. O reservatório (tanque pulmão) “B” ou “RC2” atenderá a: 100,1 ha do pivô75; 75,1 ha do pivô74; 100,1 ha do pivô73; 100,1ha do pivô70 de; 90ha do pivô71 e, a 68,8ha do pivô66. O reservatório (tanque pulmão) “A” ou “RC1” atenderá a: 105,5ha do pivô 69; 100,1 ha do pivô68; 105,0 ha do pivô64 e, a 100,1 ha do pivô65, para irrigação. Na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-10 - Ronuro; no Município de PARANATINGA - MT, com validade até 26/02/2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) suário(s):

MINERADORA AMBAR LTDA, CNPJ: 40.962.172/0001-60, Processo nº 968/2025, Município ALTO GARÇAS - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat. 16°36'55,19" S, Long.53°22'09,47" W com vazão de 7m³/h (0,001945 m³/s ou 1,9L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: MINERAÇÃO Validade do cadastro 09/06/2030.

CONSTRUTORA AGRICON LTDA, CNPJ: 20.233.799/0001-73, Processo nº 1663/2025, Município SORRISO - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.13°7'55" S, Long.55°47'27" W com vazão de 5,4 m³/h (0,0015m³/s ou 1,5L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 09/06/2035.