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D.O. nº29009 de 12/06/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 019.2024 - HD SAT
D.O. nº29010 de 13/06/2025

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 017.2025

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EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 017/2025/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2025/00871)

I - LOCATÁRIO: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - LOCADORA: MARISA OPPELT

III - OBJETO: Locação de Imóvel para a instalação e funcionamento da Unidade Estratégica Local da EMPAER-MT no município de Alto Boa Vista/MT.

IV - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, com início na data de sua publicação.

V - RATIFICAÇÃO: esta contratação decorre de autorização do Diretor Presidente, nos termos do Termo de Referência nº 020/2025/DAP/GDAS/EMPAER, fl. 232, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, V, Lei nº 8.245/1991, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, no Parecer Jurídico nº 929/SGAC/PGE/2025, fls. 128-147, devidamente homologado, proferido no processo administrativo n°. EMPAER-PRO-2025/00871.

VI - VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

VII - VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VIII - DOT ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2007; elem. de despesas: 33.90.36.00; fonte: 1.500.0000.

IX - GESTOR/FISCAL: Daniele Renata Alves Figueiredo e fiscal substituto Fábio Germano Steyding Boeck

X - ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor Presidente Suelme Evangelista Fernandes e a Locadora a Srª. Marisa Oppelt.

(ORIGINAL ASSINADO)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETOR PRESIDENTE

(ATO DE NOMEAÇÃO Nº 389/2024)

EMPAER-MT

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