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ATO ADMINISTRATIVO N.º 232/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.0.03302 do Mato Grosso Previdência, bem como no Relatório Técnico nº 1921576/2024, proferido pela 4ª Secretaria de Controle Externo do TCE/MT, resolve TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 340/2024/MTPREV, de 20.08.2024, publicado no Diário Oficial do Estado na mesma data, nº 28.810, página 59, restaurando os efeitos da Concessão de Pensão por Morte à Sra. Maria José Olegário Neves, portadora do RG nº 11***87-9 SSP/MT e do CPF n.º 815.***.***-20, em decorrência do falecimento do Segurado  Sr. Juarez Olegário Neves, matrícula funcional 6284, atualmente enquadrado na categoria SERVIDORES PCCS/92, 30 (trinta) horas semanais, portador do RG n.º 23* *05 SSP/MT e do CPF n.º 172.***.***/68, ocorrido em 21.12.1990, até ulterior decisão do Tribunal de Contas do Estado.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)