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D.O. nº29009 de 12/06/2025
Portaria n° 700-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 017-2025 - MTI - emails .
D.O. nº29010 de 13/06/2025

SEMADIC202526768

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PORTARIA Nº 694/2025/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 013/2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025/SEMA/MT, publicada no D. O. E de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 013/2025, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de chaveiro, com fornecimento do material, para  atender  as demandas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Processo nº SEMA-PRO-2025/04148, conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 10 de junho de 2025.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

013/2025

IMPERIAL KEYS LTDA

30/05/2025

Gestor do Contrato: Luis Henrique do Nascimento Barbosa - Matrícula 272942

Gestor Substituto: José Gregório Corrêa De Moraes - Matrícula 309699

Fiscal Titular: José Batista Franco Júnior - Matrícula 241199

Fiscal Substituto: Matheus Rian Viégas da Silva - Matrícula 332880
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