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D.O. nº29011 de 16/06/2025
Portaria nº 014-2025 - Designar servidor para atuar como Gestor de Segurança da Informação
D.O. nº29012 de 17/06/2025

PORTARIA Nº 016/2025/MATO GROSSO SAÚDE

D.O. nº29017 de 26/06/2025
Portaria nº 017.2025 - Atualização das mensalidades em 5 por cento - sem Tabela

PORTARIA Nº 016/2025/MATO GROSSO SAÚDE

Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Estadual nº 1.149, de 14 de novembro de 2024;

Considerando o disposto no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE:

Art.1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº.

CONTRATADA

FISCAL

18/2020/MTS

ÁBACO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ - 37.432.689/0001-33

Titular: Vitor Arruda de Miranda

Matrícula Nº 281937.

Substituto: Milton Takeshi Kawafhara

Matrícula Nº 255313

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou a contratação.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência do contrato.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de junho de 2025.

Misma Thalita dos Anjos Coutinho

Presidente do Mato Grosso Saúde

(original assinado)

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