Aguarde por favor...
D.O. nº29015 de 24/06/2025
EXTRATO DO 1º T.A - TC 020 2024 SESP- LUCAS
D.O. nº29016 de 25/06/2025

EXTRATO DO TAC - CONT. 072.2023.SESP

D.O. nº29017 de 26/06/2025
ERRATA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 048 2025 SESP -MULTISEG

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO Nº 072/2023/SESP

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 072/2023/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa L.D.G.M ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: reconhecer direito e liquidação de valor objeto do reajuste do Contrato nº 072/2023/SESP, que tinha por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para construção do quartel da 20ª Companhia Independente de Força Tática do 1º Comando Regional, sito Rua Acre, 1607, quadra G, Bairro CPA 2, no município de Cuiabá/MT, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado.

DO VALOR: reconhece o reajuste contratual do Contrato nº 072/2023/SESP, protocolado dentro da vigência contratual em 04/07/2023. Que totaliza a importância de R$ 244.985,98 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), referente reajuste com base no índice INCC-DI, no percentual de 3,93460%, apurado no período de 06/2022 a 06/2023, com aplicabilidade a partir de 04/07/2023.

O total das medições reajustadas compreende a importância de R$ 6.471.438,01 (seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e um centavo), conforme instrumento.

DO PAGAMENTO: O pagamento decorrente do presente Termo de Ajuste de Contas - TAC será realizado na respectiva conta bancária, de titularidade da empresa favorecida.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: PM; Programa: 531; Projeto Atividade: 3401; Nat. da Despesa: 449051; Fonte: 25000000; VALOR: R$ 244.985,98

DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento, para que surta os seus efeitos legais.

PROCESSO: PM-PRO-2023/08645

FUNDAMENTO LEGAL: com supedâneo no artigo 65 §8º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e Despacho nº 63000/2024/GSASP/SESP.

DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e LEANDRO DI GIACOMO MARIANO DE MORAES - L.D.G.M ENGENHARIA LTDA/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital