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D.O. nº29016 de 25/06/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 128-2024 - CINQUE
D.O. nº29016 de 25/06/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 033-2023 - GRAPH

D.O. nº29017 de 26/06/2025
EXTRATO DO CONTRATO 088-2025 - ADRIANO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2023/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: GRAPHISOFT BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (CNPJ: 22.993.665/0001-86).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência  do Contrato n° 033/2023/MTPAR, que trata da Contratação de licenças anuais de uso  do software ArchiCAD Top (Full) e ArchiCAD Solo Top, para atender o Núcleo de Projetos de Engenharia, Arquitetura e Obras, bem como, o REEQUILÍBRIO  ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato n° 033/2023/MTPAR, em decorrência da alteração nos preços praticados pelo mercado, somentepara o item 01 (Licença anual de uso do Softwares ARCHICAD TOP FULL Collaborate), fornecidos pela Contratada. O  Termo  Aditivo  tem  fundamentono  Art.  140,  143,  §2°  e  151  §  1°  do  Regulamento  Interno  de Licitações e Contratações da MT-PAR, c/c art. 81, §1°, da Lei 13.303/2016.

DO VALOR: Em razão do reequilíbrio econômico financeiro, a MTPar passará  a  pagar  à  empresa  contratada, referente ao item 01, o valor de R$ 521,96 por unidade, o que  corresponde um acréscimo de 5,840438% e referente ao item 02, o valor de R$ 72,50 por unidade, correspondendo a um acréscimo de 2,9%.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato por mais 36  (meses), contados de 22/06/2025 a 21/06/2028.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1202

3.3.90.40.000

1.501.9137

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 033/2023/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 06/06/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada DIEGO RABELLO DE VARGAS.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/00499.01.

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