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D.O. nº29014 de 23/06/2025
Acórdão nº 007-2025 JARI-INDEA
D.O. nº29016 de 25/06/2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO

D.O. nº29018 de 27/06/2025
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - Nº 009 - SJXINGU - ADAILTON PEREIRA CARNEIRO

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO N.º 046/2023/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2025/08628

DISTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

DISTRATADO: José Antônio Santini.

OBJETO: Distrato consensual do Contrato nº 046/2023/INDEA-MT, que tinha por objeto a locação de imóvel situado no município de Querência-MT, destinado à instalação da Unidade Local de Execução do INDEA/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 137, inciso VIII, e art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo INDEAMT-PRO-2025/08628.

MOTIVO: Encerramento da necessidade de locação em razão da cessão, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de imóvel público para funcionamento da ULE de Querência, conforme Termo de Cessão de Uso nº 008/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2024.

DATA DE EFEITO: 26/06/2025.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 16 de junho de 2025.

ASSINAM: Emanuele Gonçalina de Almeida - Presidente/INDEA-MT, e José Antônio Santini - Locador.

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