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D.O. nº29021 de 02/07/2025
2. TABELAS - PORTARIA SEMA Nº 291-2025 revisada iomat jrp atual ok
D.O. nº29022 de 03/07/2025

Portaria nº 788/2025/SEMA/MT

D.O. nº29022 de 03/07/2025
Portaria nº 791/2025/SEMA/MT

PORTARIA Nº 788/2025/SEMA/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando a Portaria Nº 405/2024/SEMA/MT, de 12 de abril de 2024, que institui Grupo de Trabalho interinstitucional com o objetivo de elaborar Plano Transitório de Uso Público do Parque Estadual Serra Ricardo Franco;

Considerando a necessidade indicar os representantes da SEMA-MT neste trabalho multiinstitucional.

RESOLVE:

Art. 1º Designar como representantes da SEMA-MT, para integrar a comissão interinstitucional de elaboração do Plano Transitório de Uso Público do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, as seguintes servidoras:

I - Elisa dos Santos Rezende França - matrícula nº 130670 - Analista de Meio Ambiente;

II - Jussara Souza Oliveira - matrícula nº 80321 - Analista de Meio Ambiente.

Art. 2º Compete às representantes da SEMA-MT:

I - realizar levantamento de campo juntamente com os representantes das demais instituições;

II - elaborar, juntamente com os representantes das demais instituições, o Plano Transitório de Uso Público do Parque Estadual Serra Ricardo Franco;

III - coordenar os trabalhos de elaboração deste Plano Transitório.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao início dos trabalhos ditados pela Portaria Nº 405/2024/SEMA/MT.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 01 de julho de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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