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D.O. nº29022 de 03/07/2025
Portaria nº 788/2025/SEMA/MT
D.O. nº29022 de 03/07/2025

Portaria nº 791/2025/SEMA/MT

D.O. nº29023 de 04/07/2025
Portaria nº 814-2025 - Alteração do Fiscal Titular e Substituto do Contrato 032-2024 - K3 COMERCIO

PORTARIA Nº 791/2025/SEMA/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando que a empresa ECOSOUL: Planejamento, Consultoria e Soluções Ambientais Ltda. foi contratada para prestar os serviços de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Encontro das Águas, detalhados no Termo de Referência constante do processo SIGADOC SEMA-PRO-2024/16866, com início dos trabalhos em maio de 2024;

Considerando a necessidade da formação de uma equipe multidisciplinar para acompanhamento e avaliação dos produtos decorrentes do referido contrato.

RESOLVE:

Art. 1º Designar equipe multidisciplinar para compor a comissão de acompanhamento e avaliação técnica do Plano de Manejo do Parque Estadual Encontro das Águas, os servidores abaixo relacionados:

I - Jussara Souza Oliveira - matrícula nº 80321 - Analista de Meio Ambiente;

II - Paulo de Tarso Abranches Soares - matrícula nº 249926 - Analista de Meio Ambiente.

Art. 2º Compete à comissão:

I - acompanhar a execução dos trabalhos de elaboração do Plano de Manejo;

II - analisar e avaliar os produtos apresentados, conforme disposto no Termo de Referência;

III - emitir manifestação técnica conclusiva acerca de cada produto entregue.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao início dos trabalhos ditados pelo SEMA-PRO-2024/16866.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 01 de julho de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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