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EXTRATO DO CONTRATO N.º 017/2025/INDEA-MT

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2024/20245

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADO: ARQTEC ARQUITETURA E ENGENHARIA TÉCNICA LTDA.

OBJETO: Contratação decorrente do Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, em imóveis públicos, visando a reforma da Unidade Local de Execução do INDEA-MT (ULE), no município de Poxoréu - MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 4490.5100; Fonte: 1.501.0000 / 1.759.0000.

VALOR CONTRATADO: O valor total do presente Contrato é de R$ 326.982,94 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 30/06/2025 a 29/06/2026.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Robson Luiz Silva de Souza - matrícula nº 263737 e, como Fiscal Substituto, o servidor Dionathan Pruni Miranda - matrícula nº 347554.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 30 de junho de 2025.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. LIVIA GABRIELLE AGUIAR GARCIA - REPRESENTANTE/ARQTEC ARQUITETURA E ENGENHARIA TÉCNICA LTDA.