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D.O. nº29024 de 07/07/2025
EXTRATO DO TERMO 04-07-2025
D.O. nº29024 de 07/07/2025

037_FUNDAF_ 00402

D.O. nº29025 de 08/07/2025
EXTRATO DO TERMO 07-07-2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2025/SEAF (SEAF-PRO-2025/00402)

Extrato do Contrato nº 037/2025/SEAF, tendo por objeto contratação da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - Desenvolve MT para atuar como Agente Operador do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF, com suas obrigações descritas na Lei nº 12.386, de 08 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 876, de 17 de maio de 2024 e demais atos normativos relativos ao Fundo.

CONTRATANTE - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF-MT, CNPJ nº 58.096.398/0001-91.

CONTRATADA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT - CNPJ: 06.284.531/0001-30.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO - VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.564.000,00(Três milhões e quinhentos e sessenta e quatro mil reais).

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 4526/ Fontes: 17590137 / 27590137 / 1500000 / 2500000 / 17540000 / 27540000 / 17560000 / 2756000 / 15010000 / 25010000 / 15010100 / 25010100/ Natureza e Elemento de Despesa: 3.3.90.00.000 / 3.3.91.00.000 / 4.4.90.00.000 / 4.4.91.00.000.

ASSINAM: Pelo SEAF a Secretária ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA e pela AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT, sua Representante, MAYRAN BECKMAN BENICIO.

Data da Assinatura:  04 de junho de 2025.

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