Aguarde por favor...
D.O. nº29026 de 09/07/2025
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS
D.O. nº29026 de 09/07/2025

CLECIR APARECIDA DA SILVA BRONNER 03-07

D.O. nº29028 de 11/07/2025
LUDAN SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS SOBRE O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Ação de Recuperação Judicial - PJE nº 1014786-33.2025.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 41.929.097,68 Autor(es): CLECIR APARECIDA DA SILVA BRONNER, brasileira, casada, empresária rural, inscrita no CPF n. 017.285.239-07, na Cédula de Identidade n. 70754932 SESP/PR e na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT n. 5110246190-4, inscrita no CNPJ 60.516.771/0001-68; JESSICA BRONNER, brasileira, solteira, empresária rural, inscrita no CPF n. 043.371.141-81, na Cédula de Identidade n. 23062282 SSP/MT e na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT n. 5110246222-6, inscrita no CNPJ: 60.549.237/0001-58 e RICARDO BRONNER, brasileiro, casado, empresário rural, inscrito no CPF n. 340.337.771-72, na Cédula de Identidade n. 1R1960785 SSP/SC e na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT n. 5110246187-4, inscrito no CNPJ: 60.510.750/0001-35; todos domiciliados na Gleba Horizonte II, Comunidade São Pedro, S/N, Bairro Zona Rural, CEP n. 78.520-000, Guarantã do Norte-MT; RICARDO BRONNER LTDA - “RJCE TRANSPORTES”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 49.485.406/0001-09 e na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT n. 5120221742-8, com sede na Rua Ceara, n. 217, Bairro Jardim Araguaia II, CEP n. 78.520-000, Guarantã do Norte-MT; todos formadores do GRUPO BRONNER. Advogado(a): Bárbara Brunetto - OAB/MT 21.128. Administrador(a) Judicial: DANIEL BRAJAL VEIGA, com endereço na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 750 - 5º andar Cj. 51 e 52 - CEP 04530-001 - Itaim Bibi - São Paulo - SP, telefone: 55 11 3074-4447, e-mail: contato@brajalveiga.com.br - DANIEL BRAJAL VEIGA - OAB SP258449 - CPF: 219.415.428-08 (ADVOGADO). Além disso, mantém endereço eletrônico específico para o recebimento de dúvidas e demais questionamentos acerca da presente Recuperação Judicial: rj.bronner@brajalveiga.com.br Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): CREDORES / INTERESSADOS FINALIDADE: Proceder à intimação dos credores e interessados acerca do deferimento do processamento da Recuperação Judicial dos empresários rurais CLECIR APARECIDA DA SILVA BRONNER, JESSICA BRONNER, RICARDO BRONNER e da empresa RICARDO BRONNER LTDA - “RJCE TRANSPORTES”, bem como conferir publicidade à relação nominal de credores apresentada pelos recuperandos, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. Relação de credores: CLASSE GARANTIA REAL: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 2.157.770,57; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 1.835.140,55; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 734.635,60; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 339.199,37; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 1.613.522,57; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 2.738.000,00; RD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 813.600,00; BANCO DO BRASIL S.A R$ 359.898,49; BANCO DO BRASIL S.A R$ 259.967,66; BANCO DO BRASIL S.A R$ 655.895,61; BANCO DO BRASIL S.A R$ 312.839,66; BANCO DO BRASIL S.A R$ 130.000,00; BANCO DO BRASIL S.A R$ 42.257,22; BANCO DO BRASIL S.A R$ 28.000,00; BANCO DO BRASIL S.A R$ 417.000,00; BANCO DO BRASIL S.A R$ 597.375,00; BANCO DO BRASIL S.A R$ 101.496,00; BANCO DO BRASIL S.A R$ 1.895.725,00; BANCO DO BRASIL S.A R$ 1.300.000,00; BANCO DO BRASIL S.A R$ 636.902,50; BANCO DO BRASIL S.A R$ 503.020,18; BANCO DO BRASIL S.A R$ 883.330,50; BANCO DO BRASIL S.A R$ 402.463,50; BANCO DO BRASIL S.A R$ 643.906,84; BANCO DO BRASIL S.A R$ 381.394,64; BANCO DO BRASIL S.A R$ 634.197,74; BANCO DO BRASIL S.A R$ 337.453,03; BANCO DO BRASIL S.A R$ 111.956,44; BANCO DO BRASIL S.A R$ 211.701,57; BANCO DO BRASIL S.A R$ 70.930,14; BANCO DO BRASIL S.A R$ 359.898,49; BANCO DO BRASIL S.A R$ 246.231,27; BANCO DO BRASIL S.A R$ 87.984,90; BANCO DO BRASIL S.A R$ 66.666,66; SICREDI GRANDES RIOS MT/PA R$ 553.155,09; SICREDI GRANDES RIOS MT/PAR$ 927.452,97; SICREDI GRANDES RIOS MT/PA R$ 447.435,98; SICREDI GRANDES RIOS MT/PA R$ 987.771,49; BANCO BRADESCO S.A R$ 419.000,00; AGROBAGGIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA R$ 931.680,90; ELIETE DE FÁTIMA DALAGNOL R$ 1.042.563,00. CLASSE QUIROGRAFÁRIA: EMAL R$ 529.564,00; SICREDI GRANDES RIOS MT/PA R$ 917.921,12; LAVORO R$ 4.481.356,50; MARCO AURÉLIO MOSCON ZAMIGNAN R$ 1.232.385,00; RONALDO COZZI R$ 1.010.832,00; AMAURY TEIXEIRA CUSTÓDIO R$ 2.000.000,00; ORIDES BORGES VIEIRA R$ 232.102,00; ORIDES BORGES VIEIRA R$ 350.000,00; AGROCAMPO - AC TECH AGRICULTURA DE PRECISÃO R$ 84.000,00; ERALDO E. D. GUIMARAES & CIA LTDA R$ 61.707,09; ERALDO E. D. GUIMARAES & CIA LTDA R$ 40.716,07; EVANDRO JAIRO GESKE e ADÃO SOUZA DE OLIVEIRA R$ 105.000,00; GC COMERCIO DE FILTROS LTDA R$ 10.560,50; RAÇA AGRO NORTE LTDA R$ 15.206,93; BOA VISTA COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA R$ 277.406,21; LOCAÇÃO E TRANSPORTES SILVA R$ 3.820,00; LOCAÇÃO E TRANSPORTES SILVA R$4.050,00; PAULO ROBERTO CANDIDO R$ 2.491.908,98. CLASSE TRABALHISTA: ADV DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 587.191,48; MESTRE MEDEIROS ADVOGADOS R$ 52.956,40; EDUARDO CHALFINR$ 220.992,27. NÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA UNIÃO CRESOL UNIÃO R$ 261.785,54; BANCO JOHN DEERE S.A R$ 1.995.000,00; BANCO JOHN DEERE S.A R$ 372.628,99; BANCO JOHN DEERE S.A R$ 270.126,48; BANCO JOHN DEERE S.A R$ 89.100,00; BANCO JOHN DEERE S.A R$ 820.050,00; BANCO JOHN DEERE S.A R$ 466.572,97; BANCO JOHN DEERE S.A R$ 3.256.050,00; BANCO JOHN DEERE S.A R$ 517.486,44; RODOBENS R$ 266.875,11; BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A R$ 380.646,46; BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A R$ 605.904,50. RESUMO DA INICIAL: (ID n. 193973221) (...) considerando a atual situação Grupo Bronner, que vem carregando prejuízos e permanecendo em atividade; conclui-se que somente os seus esforços não são suficientes para quitar seus compromissos junto aos credores, assim como sempre fizeram nestes últimos 27 anos de história na pecuária e agricultura de Mato Grosso, não restando outra alternativa senão ingressar com o presente pedido de recuperação judicial, já que é a única forma viável economicamente de repactuar suas dívidas com fornecedores, prestadores de serviços e bancos, além do sustento de suas famílias, cumprindo assim com sua função social, a manutenção de 03 empregos diretos e 17 indiretos, nos estados de Mato Grosso e Pará, para assim, permanecer contribuindo com o desenvolvimento da região, especialmente neste momento tão delicado da economia brasileira e mundial. RESUMO DA DECISÃO: (ID n. 198509348): Trata-se de pedido de RECUPERAÇÃO JUDICIAL formulado por CLECIR APARECIDA DA SILVA BRONNER, JESSICA BRONNER, RICARDO BRONNER e RICARDO BRONNER LTDA - "RJCE TRANSPORTES", integrantes do denominado "Grupo Bronner". Os requerentes alegam que exercem atividade agropecuária nas áreas de pecuária de corte e agricultura (soja, milho e arroz), com atuação nos municípios de Guarantã do Norte/MT e Novo Progresso/PA, em imóveis próprios e arrendados. DECIDO. (...) DEFIRO o processamento da Recuperação Judicial de CLECIR APARECIDA DA SILVA BRONNER (CNPJ: 60.516.771/0001-68), JESSICA BRONNER (CNPJ: 60.549.237/0001-58), RICARDO BRONNER (CNPJ: 60.510.750/0001- 35) e RICARDO BRONNER LTDA- "RJCE TRANSPORTES" (CNPJ: 49.485.406/0001-09). (...) 4. DO ADMINISTRADOR JUDICIAL: Nomeio administradora judicial o dr. Daniel Brajal Veiga para, em 48 (quarenta e oito) horas, assinar o termo de compromisso (art. 33 da LRE), bem como proceder na forma do artigo 22 da citada Lei. (...) 5. DA SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES: Com fulcro no inciso III, do artigo 52, da Lei 11.101/05, determino a suspensão do andamento de todas as ações ou execuções contra os devedores, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias (art. 6°, §4 º, da Lei 11.101/05), bem como o curso dos respectivos prazos prescricionais, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1 º e 2º do art. 6º, PERMANECENDO OS RESPECTIVOS AUTOS NO JUÍZO ONDE SE PROCESSAM. Cabe à parte recuperanda comunicar a suspensão aos juízos competentes (art. 52, §3º, da Lei 11.101/05). 6. DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS JUÍZOS CÍVEIS DE GUARANTà DO NORTE/MT E NOVO PROGRESSO/PA: O pedido não merece acolhimento (...)7. DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE DE BENS: Os requerentes pleiteiam o reconhecimento da essencialidade dos maquinários e equipamentos descritos no item 11 da petição inicial, que se trata de bens móveis, notadamente veículos, tratores, implementos e equipamentos agrícolas. Assim, com base no laudo técnico e na comprovação da utilização dos bens na atividade produtiva dos recuperandos, reconheço a essencialidade dos bens abaixo, que devem permanecer na posse dos requerentes durante o período de blindagem, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei 11.101/05: 1. CARRETA TANKER MAGNU JAN 25.000 INOX TVI00163200B0 2022 INOXNERMELHO 2. GRADE NIVELADORA SUPER DELFIM BALDAN SNV AP 56X22X4,5 61121574003001 2023 CINZA 3. GRADE NIVELADORA SUPER DELFIM BALDAN SNV AP 68X22X4,561121574002002 2023 CINZA 4. GRADE NIVELADORA SUPER DELFIM BALDAN SNV AP 68X22X4,561121574002001 2023 CINZA 5. GRADE ARADORA INTERMEDIÁRIA BALDAN 61121574001001 2023 CINZA 6. GRADE ARADORA INTERMEDIÁRIA BALDAN 61121574001002 2023CINZA 7. P A CARREGADEIRA JOHN DEERE 444G 1BZ444GACNDX00295 2022 AMARELO 8. TRATOR COM GRADE ARADORA JOHN DEERE 6125J I1BM6125JKKA500994 9. GRADE NIVELADORA INTERMEDIÁRIA JOHN DEERE GREENSYSTEM GAl 120 1020300 2019 VERDE 10. PLANTADEIRA JOHN DEERE 20 LINHAS 1CQ2122A VN0140342 2023 VERDE 11. COLHEITADEIRA DE GRÃO JOHN DEERE S550 1CQS550AVP0145990 2023 VERDE 12. PLATAFORMA DE CORTE JOHN DEERE DRAPER FLEXIVEL FD 730 30 PES 1CQ730DACP0145639 2023 VERDE 16 13. CAMINHONETE TOYOTA HILUX, PLACA RRL6B09, 223484808225 2022 CINZA (...) Conste do edital que, eventuais habilitações e divergências quanto aos créditos elencados pelos devedores deverão ser apresentadas diretamente ao administrador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 7º, §1º, da 11.101/2005), e deverão conter os requisitos previstos no art. 9º da LRF. Deste modo, saliento que eventuais habilitações ou divergências apresentadas nestes autos ou por dependência, durante a fase administrativa de verificação dos créditos, não serão aceitas e recebidas em hipótese alguma, determinando, desde já, que a Senhora Gestora proceda o cancelamento das movimentações ou dos incidentes distribuídos por dependência. Outrossim, após a publicação de relação de credores apresentada pela administradora judicial (art. 7º, §2º), as impugnações (art. 8º) deverão ser protocoladas por dependência à recuperação judicial, EM PROCESSO APARTADO, pois não serão aceitas caso sejam protocolizadas no presente processo. Conste essa advertência do edital a ser expedido com a relação de credores. 9. DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA APRESENTAÇÃO DE CONTAS:A parte autora deverá, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, apresentar o plano de recuperação, sob pena de convolação em falência, observando os requisitos previstos no artigo 53, incisos I, II e III, da Lei n.º 11.101/2005 (...) Registro que cabe aos credores exercerem a fiscalização e auxiliarem na verificação da situação econômica financeira das requerentes, uma vez que a decisão quanto a aprovação ou não do plano, se for o caso, compete à Assembleia Geral de Credores, ou seja, nesta fase o Magistrado deve se ater apenas e tão somente à crise informada e a satisfação dos requisitos legais dos artigos 48 e 51 da Lei 11.1 1/2005. ADVERTÊNCIAS: Os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital no Diário Oficial de Mato Grosso (IOMAT), para apresentar diretamente ao Administrador Judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos supramencionados (art. 7º, § 1º da lei 11.101/05). As habilitações e divergências administrativas deverão ser apresentadas, preferencialmente, através do site do Administrador Judicial, www.advocaciasouzaartuzi.com.br. Caso anseiem os credores, os documentos também poderão ser protocolizados, mediante agendamento prévio, no escritório do Administrador Judicial, no seguinte endereço: DANIEL BRAJAL VEIGA, com endereço na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 750 - 5º andar Cj. 51 e 52 - CEP 04530-001 - Itaim Bibi - São Paulo - SP, telefone: 55 11 3074-4447, e-mail: contato@brajalveiga.com.br - DANIEL BRAJAL VEIGA - OAB SP258449 - CPF: 219.415.428-08 (ADVOGADO). Além disso, mantém endereço eletrônico específico para o recebimento de dúvidas e demais questionamentos acerca da presente Recuperação Judicial: rj.bronner@brajalveiga.com.br ou ainda via correios, desde que o referido documento seja postado até a data final do prazo estabelecido, sempre respeitando as exigências do artigo 9º, da Lei 11.101/2005. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Geni Rauber Pires - Técnica judiciária, digitei. Sinop-MT, 02 de julho de 2025. JÉSSICA MARIA PINHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital