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D.O. nº29029 de 14/07/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 063 2023 SESP SEJUS
D.O. nº29029 de 14/07/2025

EXTRATO APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 101 2020 SESP SEJUS

D.O. nº29029 de 14/07/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 460.2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 364/2022/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 364/2022/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa PAULO CESAR DE BARROS.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE ao Contrato nº 364/2022/SESP/SEJUS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos da Unidade Penal de Barra do Bugres- MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,83130%, apurado no período de 01/2024 a 12/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 037/2025/CCONT, cuja aplicabilidade será a partir de 12/01/2025.

Fica reajustado ao valor do contrato o montante de R$ 115.051,00 (cento e quinze mil е cinquenta e um reais), passando o valor da primeira vigência, de 29/12/2022 a 28/06/2025, para R$ 5.108.245,41 (cinco milhões, cento e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos).

O valor do Contrato para a próxima vigência, de 29/06/2025 a 28/12/2027, incluindo o reajuste concedido, será de R$ 5.297.940,90 (cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil, novecentos e quarenta reais e noventa centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.15000000.4.01.01.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2022/33159.10

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 364/2022/SESP/SEJUS inicial e aditivos anteriores. E por estarem de acordo e compromissados o presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e o representante PAULO CESAR DE BARROS -PAULO CESAR DE BARROS /CONTRATADA.

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