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D.O. nº29029 de 14/07/2025
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2022/MTI
D.O. nº29029 de 14/07/2025

EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 013/2025/MTI

D.O. nº29031 de 16/07/2025
EXTRATO 2º T.AP AO CONTRATO Nº 026-2023-MTI - ACCERTE

EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 013/2025/MTI

DA ESPÉCIE: Contrato Emergencial nº 013/2025/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a EMPRESA EQUIPE ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2025/01628.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, com vistas à elaboração, atualização, coordenação e acompanhamento dos programas, laudos e ações que integram a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) na MTI, em conformidade com a legislação vigente, especialmente as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e os requisitos estabelecidos no e-Social.

DA VIGÊNCIA: A presente contratação terá vigência máxima de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do último representante legal definido no preâmbulo deste contrato, ou até que se conclua o novo processo licitatório regular, o que ocorrer primeiro, conforme previsto no RLC/MTI e Lei Federal no 13.303/2016.

DO VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 86.700,00 (Oitenta e seis mil e setecentos reais)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11401, Programa 036, Projeto/Atividade: 2259, Natureza de despesa: 3390.37, Fonte: 1501.0000.

DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SAVIO GOMES - Diretor-Presidente da MTI / CÉSAR FERNANDO BERRIEL VIDOTTO - Diretor Administrativo da MTI / CONTRATANTE e a Sr. DAOUD MOHD KHAMIS JABER ABDALLAH - Equipe Assistência Medica Ltda - CONTRATADA.

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