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D.O. nº29029 de 14/07/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 158/2025
D.O. nº29029 de 14/07/2025

Extrato Portaria GASUB julho 07 - Publicar 11-07-2025

D.O. nº29029 de 14/07/2025
GSB - Extrato Portaria 872

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 840 de 09 de julho de 2025, Outorgar a LOUVIR VALDAMERI, inscrito no CPF sob n° 265.847.941-72, referente ao Processo 3950/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados no município de Sorriso/MT, com validade até 06 de julho de 2030

Portaria nº 859 de 10 de julho de 2025, Outorgar a PASTORIL AGROPECUÁRIA COUTO MAGALHÃES LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 03.141.512/0001-66, referente ao Processo nº 4890/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Campo Alegre, zona rural no município de Campinápolis/MT, com validade até 09 de julho de 2030.

Portaria nº 860 de 10 de julho de 2025, Outorgar a AGROPECUÁRIA LOCKS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 01.982.131/0008-50, referente ao Processo nº 681/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Dourado IV, zona rural no município de Nortelândia/MT, com validade até 09 de julho de 2030.

Portaria nº 861 de 10 de julho de 2025, Outorgar a CARLOS DAVID DALCIN BAPTISTELLA, inscrito no CPF sob n° 496.055.341-34, referente ao Processo nº 4522/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Planalto - II, III E IV, zona rural no município de Alto Garças/MT, com validade até 08 de julho de 2030.

Portaria nº 862 de 10 de julho de 2025, Outorgar a CIRINEU DE AGUIAR, inscrito no CPF sob n° 414.114.209-34, referente ao Processo nº 2403/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Estrela D'Álva, zona rural no município de Querência/MT, com validade até 09 de julho de 2030.

Portaria nº 863 de 10 de julho de 2025, Outorgar a J. RENATO BLAU - ME, inscrito no CNPJ sob n° 36.888.089/0001-11, referente ao Processo nº 3051/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Indústria. O empreendimento está localizado no município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 07 de julho de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Prorrogação da Autorização nº 3.928/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES, CNPJ: 03.424.272/0001-07, Processo nº 5619/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Beira Rio, zona rural do município de Nobres/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°38’59,00"S e Long. 55°52'47,00"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 205/2025: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, CNPJ: 37.465.176/0001-29, Processo nº 5497/2024. O poço tubular será construído no Assentamento GLEBA MARITACA - BENEDITA, zona rural do município de Planalto da Serra/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°45’59,00"S e Long. 54°40'04,00"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA 1200631064. Essa autorização vigorará até 30 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Prorrogação da Autorização nº 284/2025: TERMINAL USINA DE ETANOL E MISTURADORA DE FERTILIZANTES DE ITIQUIRA LTDA, CNPJ: 55.399.171/0001-27, Processo nº 4993/2024. O Poço tubular será construído no município de Itiquira/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT UC 01 - Lat. 17°18'52.09"S e Long. 54°15'30.30"W; Poço Observação UC 01 - Lat. 17°18'52.1"S e Long. 54°15'29.3"W; PT  02 - Lat. 17°18'38.79"S e Long. 54°15'6.13"W; Poço Observação UC 02 - Lat. 17°18'38.8"S e Long. 54°15'05.1"W;  PT UC 03 - Lat. 17°18'45.16"S e Long. 54°14'51.62"W; Poço Observação UC 03 - Lat. 17°18'45,1"S e Long. 54°14'50,6"W; PT UC 04 - Lat. 17°19'2.63"S e Long. 54°14'57.52"W; Poço Observação UC 04 - Lat. 17°19'01,9"S e Long. 54°14'56,8”W; PT UC 05 - Lat. 17°19'10.13"S e Long. 54°15'6.34"W; Poço Observação UC 05 - Lat. 17°19'11,1"S e Long. 54°15'06,2”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a Hidroquerência Poços Artesianos, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana Mogarte, CREA MT 215148, ART 1220250009341. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 22 de janeiro de 2026 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

JONATTAN TAQUES SAMPAIO, CPF/CNPJ: 951.521.051-87, Processo nº 3767/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°28'43,63"S e Long. 56°8’4,90"W. Vazão máxima de bombeamento 1,06 m³/h por um período de 3,08 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,26 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 07/05/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

EDUARDO TADEU PIRES EPP, CPF/CNPJ: 14.356.829/0001-36, Processo nº 5222/2024. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°38'25.3100"S e Long. 56°6'8.5600"W. Vazão máxima de bombeamento 5,142 m³/h por um período de 1,9 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,75 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 11/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

C E A MADEIRAS EIRELI, CPF/CNPJ: 33.881.738/0001-64, Processo nº 2758/2024. Município: Vera/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°18’50,37"S e Long. 55°18’37,31"W. Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 0,92 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 10/07/2030 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019).  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MATCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ: 04.223.552/0001-10, Processo nº 2668/2024. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°51’55,79"S e Long. 55°29’39,53"W. Vazão máxima de bombeamento 6,404 m³/h por um período de 0,68 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,35 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 11/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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