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D.O. nº29029 de 14/07/2025
EXTR TC 0067-2025 -SESP-GGI - MPMT - LEI SECA
D.O. nº29029 de 14/07/2025

EXTR TC 0151-2025-SESP-CBM-COMODORO - UBM

D.O. nº29029 de 14/07/2025
EXTRATO DO 3º T.A AO INSTRUMENTO PARTICULAR 046.2019 SESP - ESPÓLIO FRANCISCO TERRA PINTO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0151/2025/SESP

PROCESSO:SESP-PRO-2025/15044

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado o Município de Comodoro representado por sua prefeitura municipal para os fins que se especificam.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a construção e implantação da Unidade Bombeiro Militar - UBM na sede do município de Comodoro.

DOS RECURSOS:Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Sheila Sebalhos Santana

Matrícula: 113141

E-mail: sheila@cbm.mt.gov.br

Fiscal Substituto Cristian Lorhan

Matrícula: 254530

E-mail: cristianorhan@gmail.com

Fiscal Prefeitura:

Fiscal Titular: Diego Garcia Galvão Costa

Matrícula: 4913

E-mail: gabinete@comodoro.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Murilo de Andrade Lopes

Matrícula: 4690

E-mail: gabinete@comodoro.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 09/07/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); FLAVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); JOSEMAR RODRIGUES NEVES (Vice-Prefeito de Comodoro).

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