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D.O. nº29028 de 11/07/2025
OFÍCIO CIRCULAR nº 17-2025
D.O. nº29029 de 14/07/2025

DUDCÁCERES-EDITAL DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DA LICENÇA processo 21471-2023

D.O. nº29029 de 14/07/2025
DUDSINOP-INDEFERIMENTO-10.07.2025

EDITAL DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o arquivamento a pedido, dos pedidos de licença relacionados. Após publicado, arquive-se.

Cáceres/MT, 10 de julho de 2025.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

21471/2023

Marcos Rogério Silva Botelho

J4 Construtora Incorporadora de Imoveis

12.503.006/0001-60

PT nº 189167/DUDCÁCERES/SGDD/2025

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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