Legislação

D.O. nº29030 de 15/07/2025
Portaria nº 114/2025/SEAF

D.O. nº29030 de 15/07/2025

Portaria nº 115/2025/SEAF

D.O. nº29036 de 23/07/2025
Portaria nº 119/2025/SEAF

PORTARIA Nº 115/2025/SEAF, DE 14 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS FISCAIS TITULARES E SUPLENTES DE CONVÊNIOS DESCENTRALIZADOS E TERMOS DE FOMENTO CONFORME LEI FEDERAL 13.019.2014, E ART. 45 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN SEFAZ.CGE Nº 01.2015 E 01.2016

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II art. 71 da Constituição Estadual; Considerando a necessidade de Nomeação e publicação dos fiscais Titulares e Suplentes de Convênios Descentralizados e Termos de Fomento, solicitado pela Coordenadoria de Convênios da SEAF/MT;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR E PUBLICAR os fiscais Titulares e Suplentes do seguinte Convênio Descentralizado;

PROCESSO	PROPOSTA	ANO	BENEFICIÁRIO	OBJETO	FISCAL TITULAR	FISCAL SUBSTITUTO
SEAF-PRO-2022/01362	0310	2022	PRONATUR	Aquisição de um conjunto de ferramentas manuais: garrafa térmica 5 litros; carrinho de mão; enxada larga com cabo; foice com cabo; pá bico estreito com cabo; cavadeira articulada com cabo; ancinho 14d curvo leve com cabo; serrote com 22; balde com alça 10 litros; enxadão estreito com cabo; machado com cabo; picareta estreita com cabo; martelo 20mm com cabo; torques armadores 12; facão para mato nº 18; pulverizador costa manual, comumente utilizados pelo homem do campo na Agricultura Familiar.	EDER AZEVEDO RAMOS	ELIZALDO BARBOSA
SEAF-PRO-2022/01355	0907	2022	PRONATUR	Aquisição de um conjunto de ferramentas manuais: garrafa térmica 5 litros; carrinho de mão; enxada larga com cabo; foice com cabo; pá bico estreito com cabo; cavadeira articulada com cabo; ancinho 14d curvo leve com cabo; serrote com 22; balde com alça 10 litros; enxadão estreito com cabo; machado com cabo; picareta estreita com cabo; martelo 20mm com cabo; torques armadores 12; facão para mato nº 18; pulverizador costa manual, comumente utilizados pelo homem do campo na Agricultura Familiar.	EDER AZEVEDO RAMOS	ELIZALDO BARBOSA
SEAF-PRO-2022/03177	1695	2021	PRONATUR	Oferecer a oportunidade de contribuir com boas práticas voltadas a agricultura familiar e fornecendo equipamentos manuais muito utilizados pelo homem do campo.	PAULO HENRIQUE VICTOR DE MATOS	ELIZALDO BARBOSA
SEAF-PRO-2022/01353	1070	2022	PRONATUR	Aquisição de um conjunto de ferramentas manuais: garrafa térmica 5 litros; carrinho de mão; enxada larga com cabo; foice com cabo; pá bico estreito com cabo; cavadeira articulada com cabo; ancinho 14d curvo leve com cabo; serrote com 22; balde com alça 10 litros; enxadão estreito com cabo; machado com cabo; picareta estreita com cabo; martelo 20mm com cabo; torques armadores 12; facão para mato nº 18; pulverizador costa manual, comumente utilizados pelo homem do campo na Agricultura Familiar.	PAULO HENRIQUE VICTOR DE MATOS	ELIZALDO BARBOSA
SEAF-PRO-2022/02207	2050	2022	PRONATUR	Aquisição de um conjunto de ferramentas manuais: garrafa térmica 5 litros; carrinho de mão; enxada larga com cabo; foice com cabo; pá bico estreito com cabo; cavadeira articulada com cabo; ancinho 14d curvo leve com cabo; serrote com 22; balde com alça 10 litros; enxadão estreito com cabo; machado com cabo; picareta estreita com cabo; martelo 20mm com cabo; torques armadores 12; facão para mato nº 18; pulverizador costa manual, comumente utilizados pelo homem do campo na Agricultura Familiar.	FRANCISCA GABRIELA MOREIRA LUSTOSA TEIXEIRA	ELIZALDO BARBOSA
SEAF-PRO-2023/03881	2228	2023	PRONATUR	Aquisição de um conjunto de ferramentas manuais: garrafa térmica 5 litros; carrinho de mão; enxada larga com cabo; foice com cabo; pá bico estreito com cabo; cavadeira articulada com 2 cabo; ancinho 14d curvo leve com cabo; serrote com 22'; balde plástico com alça 10 litros; enxadão estreito com cabo; machado com cabo; picareta estreita com cabo; martelo 20mm com cabo; torques armadores 12; facão para mato nº 18; pulverizador costa manual 20l com alça, comumente utilizados pelo homem do campo na Agricultura Familiar.	FRANCISCA GABRIELA MOREIRA LUSTOSA TEIXEIRA	ELIZALDO BARBOSA
SEAF-PRO-2023/04320	2402	2023	PRONATUR	Aquisição de um conjunto de ferramentas manuais: garrafa térmica 5 litros; carrinho de mão; enxada larga com cabo; foice com cabo; pá bico estreito com cabo; cavadeira articulada com 2 cabo; ancinho 14d curvo leve com cabo; serrote com 22'; balde plástico com alça 10 litros; enxadão estreito com cabo; machado com cabo; picareta estreita com cabo; martelo 20mm com cabo; torques armadores 12; facão para mato nº 18; pulverizador costa manual 20l com alça, comumente utilizados pelo homem do campo na Agricultura Familiar.	BRASILIO ANTONIO FERREIRA SOARES	ELIZALDO BARBOSA
SEAF-PRO-2023/01631	1241	2023	PRONATUR	Aquisição de um conjunto de ferramentas manuais: garrafa térmica 5 litros; carrinho de mão; enxada larga com cabo; foice com cabo; pá bico estreito com cabo; cavadeira articulada com 2 cabo; ancinho 14d curvo leve com cabo; serrote com 22'; balde plástico com alça 10 litros; enxadão estreito com cabo; machado com cabo; picareta estreita com cabo; martelo 20mm com cabo; torques armadores 12; facão para mato nº 18; pulverizador costa manual 20l com alça, comumente utilizados pelo homem do campo na Agricultura Familiar.	BRASILIO ANTONIO FERREIRA SOARES	ELIZALDO BARBOSA
SEAF-PRO-2023/03721	2135	2023	PRONATUR	Aquisição de um conjunto de ferramentas manuais: garrafa térmica 5 litros; carrinho de mão; enxada larga com cabo; foice com cabo; pá bico estreito com cabo; cavadeira articulada com 2 cabo; ancinho 14d curvo leve com cabo; serrote com 22'; balde plástico com alça 10 litros; enxadão estreito com cabo; machado com cabo; picareta estreita com cabo; martelo 20mm com cabo; torques armadores 12; facão para mato nº 18; pulverizador costa manual 20l com alça, comumente utilizados pelo homem do campo na Agricultura Familiar.	EDER AZEVEDO RAMOS	ELIZALDO BARBOSA
SEAF-PRO-2023/03741	2137	2023	PRONATUR	Aquisição de um conjunto de ferramentas manuais: garrafa térmica 5 litros; carrinho de mão; enxada larga com cabo; foice com cabo; pá bico estreito com cabo; cavadeira articulada com 2 cabo; ancinho 14d curvo leve com cabo; serrote com 22'; balde plástico com alça 10 litros; enxadão estreito com cabo; machado com cabo; picareta estreita com cabo; martelo 20mm com cabo; torques armadores 12; facão para mato nº 18; pulverizador costa manual 20l com alça, comumente utilizados pelo homem do campo na Agricultura Familiar.	PAULO HENRIQUE VICTOR DE MATOS	ELIZALDO BARBOSA
SEAF-PRO-2022/03308	0261	2021	PRONATUR	Oferecer a oportunidade de contribuir com boas práticas voltadas a agricultura familiar e fornecendo equipamentos manuais muito utilizados pelo homem do campo.	ELIZALDO BARBOSA	GILVANA DA SILVA OLIVEIRA
SEAF-PRO-2022/00560	0224	2022	PRONATUR	Oferecer a oportunidade de contribuir com boas práticas voltadas a agricultura familiar e fornecendo equipamentos manuais muito utilizados pelo homem do campo	ELIZALDO BARBOSA	GILVANA DA SILVA OLIVEIRA
SEAF-PRO-2022/01616	1562	2022	PRONATUR	Aquisição de um conjunto de ferramentas manuais: garrafa térmica 5 litros; carrinho de mão; enxada larga com cabo; foice com cabo; pá bico estreito com cabo; cavadeira articulada com cabo; ancinho 14d curvo leve com cabo; serrote com 22; balde com alça 10 litros; enxadão estreito com cabo; machado com cabo; picareta estreita com cabo; martelo 20mm com cabo; torques armadores 12; facão para mato nº 18; pulverizador costa manual, bem como conjunto de ferramentas multifuncionais, sendo ela uma roçadeira Gasolina multifuncional 7 em 1: cilindrada: 63cc; tempo do motor: 2 tempos; potência do motor: 3.5Hp; capacidade do tanque: 1L; capacidade tanque óleo: 500ml; sistema de partida: manual; tipo de eixo da máquina: reto; autonomia: 60 minutos; enxada turbo: 26mm x 9 Estrias, comumente utilizados pelo homem do campo na Agricultura Familiar.	ELIZALDO BARBOSA	GILVANA DA SILVA OLIVEIRA
SEAF-PRO-2023/01076	0331	2023	PRONATUR	Aquisição de um conjunto de ferramentas manuais de uso pessoal para agricultores familiares, sendo: garrafa térmica 5 litros; carrinho de mão; enxada larga com cabo; foice com cabo; pá bico estreito com cabo; cavadeira articulada com 2 cabo; ancinho 14d curvo leve com cabo; serrote com 22'; balde plástico com alça 10 litros; enxadão estreito com cabo; machado com cabo; picareta estreita com cabo; martelo 20mm com cabo; torques armadores 12; facão para mato nº 18; pulverizador costa manual 20l com alça.	ELIZALDO BARBOSA	GILVANA DA SILVA OLIVEIRA
SEAF-PRO-2023/01400	1359	2023	PRONATUR	Aquisição de um conjunto de ferramentas manuais: garrafa térmica 5 litros; carrinho de mão; enxada larga com cabo; foice com cabo; pá bico estreito com cabo; cavadeira articulada com 2 cabo; ancinho 14d curvo leve com cabo; serrote com 22'; balde plástico com alça 10 litros; enxadão estreito com cabo; machado com cabo; picareta estreita com cabo; martelo 20mm com cabo; torques armadores 12; facão para mato nº 18; pulverizador costa manual 20l com alça, comumente utilizados pelo homem do campo na Agricultura Familiar.	ELIZALDO BARBOSA	GILVANA DA SILVA OLIVEIRA
SEAF-PRO-2023/01039	0316	2023	PRONATUR	Aquisição de um conjunto de ferramentas manuais de uso pessoal para agricultores familiares, sendo: garrafa térmica 5 litros; carrinho de mão; enxada larga com cabo; foice com cabo; pá bico estreito com cabo; cavadeira articulada com 2 cabo; ancinho 14d curvo leve com cabo; serrote com 22'; balde plástico com alça 10 litros; enxadão estreito com cabo; machado com cabo; picareta estreita com cabo; martelo 20mm com cabo; torques armadores 12; facão para mato nº 18; pulverizador costa manual 20l com alça.	ELIZALDO BARBOSA	GILVANA DA SILVA OLIVEIRA
SEAF-PRO-2023/01944	1203	2023	PRONATUR	Aquisição de um conjunto de ferramentas manuais: garrafa térmica 5 litros; carrinho de mão; enxada larga com cabo; foice com cabo; pá bico estreito com cabo; cavadeira articulada com 2 cabo; ancinho 14d curvo leve com cabo; serrote com 22'; balde plástico com alça 10 litros; enxadão estreito com cabo; machado com cabo; picareta estreita com cabo; martelo 20mm com cabo; torques armadores 12; facão para mato nº 18; pulverizador costa manual 20l com alça, comumente utilizados pelo homem do campo na Agricultura Familiar.	ELIZALDO BARBOSA	GILVANA DA SILVA OLIVEIRA
SEAF-PRO-2022/03039	2259	2021	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	Destinar recursos através de convênio para atender o projeto de criação de viveiros e hortas escolar, na confecção de mudas frutíferas, hortaliças, e sementes para o desenvolvimento da educação ambiental do município de Santo Antônio do Leverger.	GEORGE LUIZ DE LIMA	PAULO HENRIQUE VICTOR DE MATOS
SEAF-PRO-2022/03041	2184	2021	FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - FASE	Apoiar a ampliação da produção agroecológica nas Unidades Familiares de Produção Agroecológicas (UFPAS) como garantia da SAN - Segurança Alimentar e Nutricional dos produtores e reforçar a estrutura de processamento e comercialização Agroecologia com insumos, mudas e infraestrutura para Rota de Comercialização “Caminhos da Agroecologia” do Vale do Guaporé-MT até os consumidores em Cuiabá constituída pela rede de empreendimentos produtivos localizados ao longo da Rota e assim fortalecer a agricultura familiar na região sudoeste de Mato Grosso.	GEORGE LUIZ DE LIMA	ANA PAULA ALVES GONDIM
SEAF-PRO-2022/01501	1952	2022	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ	Aquisição de 02 (dois) pulverizadores para pastagens, para uso no município de Aripuanã-MT.	GEORGE LUIZ DE LIMA	ELIZALDO BARBOSA
SEAF-PRO-2022/01765	1802	2022	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS DE APOIO E LIMPEZA TAIS COMO: 01 (UM) PULVERIZADOR ATOMIZADOR DE 20L, MÍNIMO DE 40 CILINDRADA; 01 (UM) PERFURADOR DE SOLO MÍNIMO 50 CC 2T; 01 (UMA) ROÇADEIRA A GASOLINA MÍNIMO 50 CC; 01 (UMA) SOPRADOR/ASPIRADOR A GASOLINA; 01 (UMA) LAVADORA DE ALTA PRESSÃO INDUSTRIAL 110/220V; 02 (DOIS) CARRINHO PLATAFORMA ASSOALHO DE CHAPA COM PNEU MACIÇO; 02 (DOIS) CARRO DE CARGA ARMAZÉM 300 KG COM PNEU/CÂMARA; 200 (DUZENTAS) CAIXAS PLÁSTICA VAZADA AGRÍCOLA E 02 (DOIS) CLIMATIZADOR DE PAREDE OSCILANTE COM NÉVOA PARA UTILIZAÇAO NO ESPAÇO FISICO, E MELHORIA NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO NA FEIRA DO PRODUTOR DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT.	GEORGE LUIZ DE LIMA	JOSÉ GONÇALO GAIVA
SEAF-PRO-2022/02216	1749	2022	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA	Aquisição de veiculo estrada utilitário tipo picape pequena para estruturação da secretaria de agronegocio e meio ambiente do municipio de São Pedro da Cipa.	GEORGE LUIZ DE LIMA	PAULO HENRIQUE VICTOR DE MATOS
SEAF-PRO-2022/01830	1803	2022	PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA	Aquisição de Plantadeira de mandioca e roçadeira de arrasto, para agricultura familiar destinada a ACAMPAZ-Associação Agroecológica Caminho da Paz, contribuindo com a melhoria do nível tecnológico e o fortalecimento da agricultura familiar.	GEORGE LUIZ DE LIMA	JOSÉ GONÇALO GAIVA
SEAF-PRO-2022/04973	2780	2022	PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	Criação de Hortas Solidárias	GEORGE LUIZ DE LIMA	BRASILIO ANTONIO FERREIRA SOARES
SEAF-PRO-2022/02070	1956	2022	INSTITUTO OURO VERDE - IOV	O projeto tem como objetivo apoiar iniciativas sustentáveis para a agricultura familiar no Portal da Amazônia/MT de forma a consolidar ações de integração entre geração de emprego e renda e preservação ambiental por meio do apoio a rede de sementes do Portal da Amazônia (RSPA) e ao Sistema de Comercialização Solidária (SISCOS). Para isso, será essencial o trabalho coletivo entre Instituto Ouro Verde e NAFA/UNEMAT - Núcleo de Pesquisa e Extensão em Agricultura Familiar e Agroecologia. O foco das atividades é a melhoria dos produtos ofertados pelos grupos apoiados, como sementes florestais e agrícolas (RSPA) e alimentos de base agroecológica (SISCOS), fortalecendo, desta forma, a sustentabilidade destas iniciativas, contribuindo para a geração e diversificação de renda e o uso sustentável dos recursos naturais. A ação envolverá: a) Apoiar a Rede de Sementes do Portal da Amazônia, através da aquisição de equipamentos, mobiliários e reforma de viveiro pertencentes a Casa Regional de Sementes e contratação de assessoria técnica a RSPA para apoio a comercialização de sementes. Os equipamentos serão utilizados em parceria com o NAFA para ações de pesquisa e extensão focadas no monitoramento da qualidade de sementes. b) Apoiar o Sistema de Comercialização Solidária por meio de contratação de Assessoria específica para apoio as atividades de comercialização de produtos (gerenciamento do sistema, ações de divulgação de produtos, articulação comunitária). O NAFA estará envolvido diretamente na organização de espaços de comercialização e assistência aos agricultores. c) Apoiar o NAFA/UNEMAT por meio da estruturação do espaço que funcione como base do NAFA na universidade por meio de reforma de espaço e aquisição tanto de mobiliário quanto de equipamentos de pesquisa.	GEORGE LUIZ DE LIMA	EDER AZEVEDO RAMOS
SEAF-PRO-2022/01777	1684	2022	ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DO DESPORTO AGROPECUARIO, EDUCATIVO, CULTURAL E TURISMO - AMAD	Realizar o projeto Campo Sustentável, promover o acesso a insumos agrícolas para agricultores familiares.	GEORGE LUIZ DE LIMA	EDER AZEVEDO RAMOS
SEAF-PRO-2023/03738	1669	2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES	Aquisição de 03 (três) Distribuidores de calcário e 03 (três) Plantadeiras para que a Secretaria Municipal de Agricultura possa fornecer suporte material e assistência aos agricultores familiares do município de Nova Bandeirantes - MT.	GEORGE LUIZ DE LIMA	ELIZALDO BARBOSA
SEAF-PRO-2023/02547	2037	2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA	Aquisição de 02 ensiladeiras para atender os produtores de leite dos Projetos de Assentamentos na produção de silagem com o uso de equipamentos específicos na viabilização do plantio, condução e colheita da forragem para confecção de silagem na alimentação dos animais da bovinocultura leiteira.	GEORGE LUIZ DE LIMA	EDER AZEVEDO RAMOS
SEAF-PRO-2023/01633	1285	2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI	Aquisição de adubos químicos, sementes e outros insumos para atender a agricultura familiar do município de Alto Paraguai-MT.	GEORGE LUIZ DE LIMA	FRANCISCA GABRIELA MOREIRA LUSTOSA TEIXEIRA
SEAF-PRO-2023/02389	1248	2023	FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO - FETAGRI-MT	Participar da 7º Marcha das Margaridas, para contribuir na construção de propostas e políticas públicas que visem reafirmar o protagonismo e dar visibilidade à contribuição econômica, política e social das mulheres do campo, da floresta e das águas na construção de um novo processo de desenvolvimento rural voltado para a sustentabilidade da vida humana e do meio ambiente	GEORGE LUIZ DE LIMA	FRANCISCA GABRIELA MOREIRA LUSTOSA TEIXEIRA
SEAF-PRO-2023/01640	1119	2023	ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DO DESPORTO AGROPECUARIO, EDUCATIVO, CULTURAL E TURISMO - AMAD	Realizar o projeto Campo Sustentável - Fase II, cujo objetivo é promover o acesso a insumos agrícolas para agricultores familiares.	GEORGE LUIZ DE LIMA	ROGÉRIO DA COSTA ARANTES
SEAF-PRO-2022/01777	1684	2022	ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DO DESPORTO AGROPECUARIO, EDUCATIVO, CULTURAL E TURISMO - AMAD	Realizar o projeto Campo Sustentável, promover o acesso a insumos agrícolas para agricultores familiares.	GEORGE LUIZ DE LIMA	EDER AZEVEDO RAMOS
SEAF-PRO-2023/01249	1834	2023	ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE MATO GROSSO - UNICAFES/MT	Desenvolver e fortalecer ações de educação cooperativa e associativa de capacitação em gestão-governança e negócios com base no planejamento organizacional de empreendimentos econômicos solidários com foco no aprimoramento comercial de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Sistema UNICAFES MATO GROSSO.	GEORGE LUIZ DE LIMA	PAULO HENRIQUE VICTOR DE MATOS
SEAF-PRO-2023/01792	1391	2023	INSTITUTO MAJURIKÁ	Custeio para incremento da agricultura familiar indígena da Aldeia Tafununo no território indígena do xingu em Querência-MT, através da aquisição de ferramentas e itens para construção de ‘’retiro’’, visando melhorar as práticas agrícolas e a qualidade de vida dos agricultores, resultando em maior produtividade, redução do esforço manual e aumento da sustentabilidade.	GEORGE LUIZ DE LIMA	BRASILIO ANTONIO FERREIRA SOARES
SEAF-PRO-2023/01640	1119	2023	ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DO DESPORTO AGROPECUARIO, EDUCATIVO, CULTURAL E TURISMO - AMAD	Realizar o projeto Campo Sustentável - Fase II, cujo objetivo é promover o acesso a insumos agrícolas para agricultores familiares.	GEORGE LUIZ DE LIMA	ROGÉRIO DA COSTA ARANTES
SEAF-PRO-2023/01731	1483	2023	FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENV.DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UNISELVA	Desenvolver ações para o fortalecimento da agricultura familiar agroecológica a partir de territórios saudáveis e sustentáveis, compreender os saberes da agricultura familiar agroecológica, com a instalação de hortas, capacitações em técnicas de gestão, produção, comercialização de produtos e promoção da saúde para o bem viver no campo e na cidade.	GEORGE LUIZ DE LIMA	FRANCISCA GABRIELA MOREIRA LUSTOSA TEIXEIRA

Art. 2º São obrigações do fiscal::

I - fiscalizar a execução do objeto pactuado.

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas, de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.

III - emitir ou homologar parecer técnico que ateste a realização de etapa prevista no Plano de Trabalho, como requisito para transferência das parcelas de recursos previstas no cronograma de desembolso.

IV - no caso de convênio, cuja execução se dê através do repasse de somente uma parcela, emitir ou atestar pareceres técnicos, no mínimo em uma ocasião, relativo aos atos que já foram realizados, apontando quais são as perspectivas de cumprimento do objeto no prazo estabelecido.

V - no caso de convênio, emitir ou homologar parecer técnico relativo à execução física do convênio na forma de relatório final, independentemente da prestação de contas devida pelo órgão ou entidade convenente.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias anteriores que designa fiscal nos processos de parcerias acimas citados, em especial a Portaria nº 106/2025/SEAF, de 01 de julho de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

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D.O. nº29030 de 15/07/2025Portaria nº 114/2025/SEAF

D.O. nº29030 de 15/07/2025

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D.O. nº29036 de 23/07/2025Portaria nº 119/2025/SEAF

D.O. nº29030 de 15/07/2025
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D.O. nº29036 de 23/07/2025
Portaria nº 119/2025/SEAF