Legislação

D.O. nº29030 de 15/07/2025
EXTR 1º TER ADITIVO TER CES USO BEM MÓVEL 004-25 ALTO ARAGUAIA

D.O. nº29030 de 15/07/2025

EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 005-25 ALTO BOA VISTA

D.O. nº29030 de 15/07/2025
Arenápolis, Nortelandia, Nova Marilandia e Santo Afonso Extr Contr Pregão 021-2024

AVISO DE ERRATA: Termo de Cessão publicado no Diário Oficial nº 28.778 de 05/07/2024 - página 39.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 005/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/80816

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de ALTO BOA VISTA/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 04 (quatro) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

“Onde se lê:”

ITEM 01:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF0RR072472	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	638145	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 02:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF9RR073572	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	638185	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 03:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF6SR009596	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	645722	Data	30/04/2024	Valor unitário	R$557.100,00

ITEM 04:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF1SR011059	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	647618	Data	24/05/2024	Valor unitário	R$557.100,00

VALOR TOTAL: R$1.938.200,00

“Leia-se:”

ITEM 01:

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF0RR072472	Ano/Modelo	2024/2024
Placa	SPM4G31	Renavam	1398134330
NF	638145	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 02:

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF9RR073572	Ano/Modelo	2024/2024
Placa	SPM4H81	Renavam	1398141167
NF	638185	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 03:

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF6SR009596	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPM5J41	Renavam	1398768224
NF	645722	Data	30/04/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 04:

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF1SR011059	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPJ1A28	Renavam	1398772280
NF	647618	Data	24/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

VALOR TOTAL: R$1.938.200,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 31/12/2028.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e José Pereira Maranhão- Prefeito(a) Municipal de ALTO BOA VISTA /MT.

Cuiabá, 14 de julho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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