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TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 093/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR de Elaboração e Revisão de Estudos, Projetos Básicos e Projetos Executivos de Implantação e Pavimentação Asfáltica na Rodovia: MT-130, Trecho: Rio Ronuro (Div. Paranatinga/Nova Ubiratã) - Entr. MT 225, Extensão: 33,5 km, localizado entre os municípios de Nova Ubiratã e Feliz Natal/MT, elaborado pela empresa SSM CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA., e doado pela ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS PRO ASFALTO MT 130 TRECHO ENTRE RIOS, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem ao Eng.º  SILVIO RAMAO MEDINA JUNIOR - RNP  1200555287 (ART Nº 1220250134585). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2025, cujo valor é de R$  81.973.408,70 (Oitenta e um milhões, novecentos e setenta e três mil, quatrocentos e oito reais e setenta centavos).

Cuiabá/MT, 30 de junho de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)