Legislação

D.O. nº29030 de 15/07/2025
EXTR 1º TER ADITIVO TER CES USO BEM MÓVEL 051-24 -NOVO MUNDO

D.O. nº29030 de 15/07/2025

EXTR 1º TER ADITIVO TER CESSÃO USO BEM MÓVEL 053-24 PARANATINGA

D.O. nº29030 de 15/07/2025
EXTR 1º TER ADITIVO TER CES USO BEM MÓVEL 055-24 PEIXOTO DE AZEVEDO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 053/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/80932

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de PARANATINGA/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 07 (sete) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

ITEM 01:

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF5RR072483	Ano/Modelo	2024/2024
Placa	SPM6D01	Renavam	1399090876
NF	638133	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 02:

Marca	VW/NEOBUS 8.180E ORE 1	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF0RR074190	Ano/Modelo	2024/2024
Placa	SPM6E11	Renavam	1399095070
NF	640515	Data	22/03/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 03:

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF5SR012425	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPI6C39	Renavam	1401372110
NF	649095	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 04:

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF6SR012661	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPI6E29	Renavam	1401394288
NF	649096	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 05:

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF7SR011700	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPI6D09	Renavam	1401386803
NF	649097	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 06:

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF0SR011800	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPI6D99	Renavam	1401391882
NF	649262	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 07:

Marca	VW/NEOBUS 11.180 E ORE 2	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF0SR012381	Ano/Modelo	2024/2025
Placa	SPI6C49	Renavam	1401373817
NF	649263	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

VALOR TOTAL: R$ 3.609.500,00

FINALIDADE DO ADITIVO: Regularizar a representação do município diante da eleição de novo(a) Prefeito(a) e alteração da cláusula primeira do termo de cessão para inclusão da(s) placa(s) e renavam(ns) do(s) veículo(s) cedidos ao município.

VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO: 03/07/2024 a 31/12/2028.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Antonio Marcos Thomazini - Prefeito(a) Municipal de PARANATINGA/MT.

Cuiabá, 11 de julho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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