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D.O. nº29029 de 14/07/2025
Extrato Aditivo 067.2023.01.03
D.O. nº29030 de 15/07/2025

pub- 14 SAI 15-07-2025

D.O. nº29030 de 15/07/2025
Notificação CP Internacional 059.2024

EXTRATO DO 07º TERMO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ÀO TERMO DE CONVÊNIO N° 0322-2022/SINFRA

Processo: SINFRA-TER-2025/17032

Objeto: O presente Aditivo Simplificado prorroga, a vigência do Termo de Convênio acima por 120 (cento e vinte) dias, passando o término da vigência para 01/12/2025.

Assinatura: 14/07/2025

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 57.356.434/0001-46 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO - MT CNPJ; 03.543.303/0001-49.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0553-2025

PROCESSO: SINFRA-PRO-2025/06554

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recurso para formalização de convênio para manutenção e conservação de rodovias estaduais não pavimentadas, especificamente no trecho compreendido pelas rodovias MT-110, MT-424, MT-433, MT-243, MT-322, MT-100 e MT-412, situadas nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Luciara, Novo Santo Antônio, São Félix do Araguaia e Serra Nova Dourada. Descriminação dos Trechos: Item 1: Trecho MT-110 Alto Boa Vista, coordenada do trecho, Inicio: 11°50'18.58"S 52°15'9.33"O, Fim: 11°54'16.34"S 51°57'47.83"O, numa extensão de 33,60 km. Item 2: Trecho MT-424 Alto Boa Vista, coordenada do trecho, Inicio: 11°43'38.03"S 51°59'4.43"O, Fim:  11°40'20.64"S 51°23'2.18"O, numa extensão de 67,60 Km. Item 3: Trecho MT-424 Alto Boa Vista, coordenada do trecho, Inicio: 11°40'18.99"S 51°22'37.41"O, Fim: 11°38'54.48"S 51°16'3.21"O, numa extensão de 13,70 Km. Item 4: Trecho MT-433 Alto Boa Vista, coordenada do trecho, Inicio: 11°40'57.33"S 51°22'35.25"O, Fim: 11°50'49.64"S 51°20'7.68"O, numa extensão de 22,90 Km. Item 5: MT-433 Alto Boa Vista, coordenada do trecho, Inicio: 11°38'51.18"S 51°21'34.64"O, Fim: 11°38'8.13"S 51°21'28.17"O, numa extensão de 1,30 Km. Item 6: MT-110 Bom Jesus do Araguaia, coordenada do trecho, Inicio: 11°54'16.35"S 51°57'47.83"O, Fim: 11°55'46.58"S 51°51'8.53"O, numa extensão de 12,40 Km. Item 7: MT-243 Bom Jesus do Araguaia, coordenada do trecho, Inicio: 12°15'41.45"S 51°30'16.17"O, Fim: 12°27'10.60"S 51°27'35.79"O, numa extensão de 27,40 Km. Item 8: MT-322 Bom Jesus do Araguaia, coordenada do trecho, Inicio: 12°10'19.86"S 51°30'9.52"O, Fim: 12° 9'5.01"S 51°26'30.48"O, numa extensão de 7,60 Km. Item 9: MT-433 Bom Jesus do Araguaia, coordenada do trecho, Inicio: 12°10'31.66"S 51°31'11.43"O, Fim: 12° 9'45.71"S 51°41'55.74"O, numa extensão de 22,00 Km. Item 10: MT-322 Bom Jesus do Araguaia, coordenada do trecho, Inicio: 12° 9'44.93"S 51°41'58.74"O, Fim: 11°38'8.13"S 51°21'28.17"O, numa extensão de 6,10 Km. Item 11: MT-100 Luciara, coordenada do trecho, Inicio: 11°13'2.91"S 50°40'3.93"O, Fim: 10°46'2.44"S 10°46'2.44"S, numa extensão de 67,60 Km. Item 12: MT-100 Luciara, coordenada do trecho, Inicio: 10°46'2.44"S 50°40'14.79"O, Fim: 11°17'5.95"S 50°51'24.15"O, numa extensão de 25,10 Km. Item 13: MT-412 Luciara, coordenada do trecho, Inicio:11°14'58.51"S 50°50'30.26"O, Fim:11º0'0.24"S 51°21'3.93"O, numa extensão de 69,10 Km. Item 14: MT-100 São Félix do Araguaia, coordenada do trecho, Inicio: 11°37'34.57"S 50°42'28.98"O, Fim: 11°17'6.10"S 50°51'24.23"O, numa extensão de 69,80 Km. Item 15: MT-424 São Félix do Araguaia, coordenada do trecho, Inicio: 11°38'51.18"S 51°21'34.64"O, Fim: 11°34'19.14"S 50°59'14.17"O, numa extensão de 36,10 Km. Item 16: MT-433 São Félix do Araguaia, coordenada do trecho, Inicio: 11°38'8.10"S 51°21'28.18"O, Fim: 11°17'56.89"S 51°32'53.35"O, numa extensão de 61,30 Km. Item 17: MT-100 Novo Santo Antônio, coordenada do trecho, Inicio: 12°17'46.64"S 50°58'14.74"O, Fim: 12°26'0.52"S 51°5'41.27"O, numa extensão de 21,50 Km. Item 18: MT-322 Novo Santo Antônio, coordenada do trecho, Inicio: 51°5'41.27"O 50°57'38.96"O, Fim: 12°52'32.90"S 50°51'47.79"O, numa extensão de 72,80 Km. Item 19: MT-322 Serra Nova Dourada, coordenada do trecho, Inicio: 12°5'45.88"S 51°24'7.45"O, Fim: 12° 9'3.68"S 51°26'29.45"O, numa extensão de 9,13 Km. Item 20: MT-433 Serra Nova Dourada, coordenada do trecho, Inicio: 12°5'1.60"S 51°23'12.38"O, Fim: 11°50'49.71"S 51°20'7.80"O, numa extensão de 31,00 Km. alcançando uma extensão total de 678,03 Km..

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor R$ 18.509.458,02 (dezoito milhões e quinhentos e nove mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e dois centavos) sendo que R$ 15.846.106,64 (quinze milhões e oitocentos e quarenta e seis mil e cento e seis reais e sessenta e quatro centavos), serão repassados pela SINFRA e R$ 2.663.351,38 (dois milhões e seiscentos e sessenta e três mil e trezentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos) serão a título de contrapartida não financeira por parte do Consorcio Interm. de Desenv. Econômico, Social e Ambiental Araguaia, conforme plano de trabalho.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101

PROGRAMA: 338

PROJETO/ATIVIDADE: 3053

REGIONALIZAÇÃO: 9900

NATUREZA DE DESPESA: 33.72.39

FONTE: 17590137

FISCAL: Fiscal o Eng.ª Flávia Soares de Almeida Souza (Matrícula nº 314700), tendo como substituto o Eng.º Ernesto Moraes Bello Júnior (Matrícula nº 308264).

INICIO: 08/07/2025 - TÉRMINO: 08/07/2027

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

CONSORCIO INTERM. DE DESENV. ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ARAGUAIA.

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