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D.O. nº29030 de 15/07/2025
EXTR 056-25 TER DOA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS-SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
D.O. nº29030 de 15/07/2025

EXTR 054-25 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS -ALTO ARAGUAIA1

D.O. nº29030 de 15/07/2025
EXTR TER CES USO BEM MÓVE 001-24-ACORIZAL

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 054/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/100230

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos /bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

DESCRIÇÃO

QUANT.

DATA DA NOTA FISCAL

VALOR UN.

Televisor com tecnologia Smart Tv, tela do tipo led om tamanho de 65 polegadas

10

15/04/2024

4.500,00

Total R$ 45.000,00

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 11 de julho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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