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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO BANCO DE CREDENCIADOS EXTERNO DA PROJETO DE EXTENSÃO “BOAS PRÁTICAS DE ASSISTÊNCIA À MULHER DURANTE O TRABALHO DE PARTO”

O Secretário de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos nº 71 da Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989.

CONSIDERANDO o Regimento Escolar da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - ESPMT, instituída pela Lei Complementar Nº 161/2004, estrutura conforme Decreto nº 766, de 04 de março de 2024;

CONSIDERANDO os termos do Edital de Abertura de Processo de Seleção de Colaboradores - Banco de Credenciamento Externo nº 002/2021/ESPMT/SES e nº 005/2022/ESPMT/SES, editais de reabertura e a Portaria Interna Nº 069/2021/ESPMT/GBSAGTES/SES;

CONSIDERANDO ainda, a publicação no Diário Oficial nº 28.545 de 20 de julho de 2023 da Resolução nº 003/2023/CE-ESPMT/SES-MT que aprova o projeto pedagógico institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PPI, para o período de 2023 a 2026” e a Resolução nº 004/2023/CE-ESPMT/SES-MT que aprova o plano de desenvolvimento institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PDI, para o período de 2023 a 2026.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os candidatos aprovados pela Comissão de seleção de credenciados no Banco Externo designada por meio da Portaria Interna nº 147/2025/ESPMT/SUESPMT/GBSAES/SES/MT, abaixo listados, para atender ao Projeto de Extensão “Boas Práticas de Assistência à mulher durante o Trabalho de Parto” seguindo os critérios elencados no Projeto Pedagógico do curso: SES-PRO-2025/48299.

Docentes 

Nº Edital

Nº Homologação

CANDIDATO(A)

CPF

Carga horária

Banco de Credenciamento Externo reabertura n.º 05/2022/GBSES

Nº 92

Flávio Cesar Bezerra da Silva

672.XXX.XXX-68

40 horas/aulas

Banco de Credenciamento        Externo n.º 05/2022/GBSES

Nº83

Jovanka Bittencour Leite de Carvalho

391.XXX.XXX-68

40 horas/aulas

Art. 2º Em caso de desistência será realizada nova seleção no banco de credenciados.

Art. 3º Os valores e a respectiva carga horária dos contratados pelos processos de convocação, seguirão os valores e condições estabelecidas na Portaria n° 264/2021/GBSES limitado a capacidade financeira da ESPMT e ao projeto do curso.

Cuiabá/MT, 14 de julho de 2025

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)