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D.O. nº29031 de 16/07/2025
TCR nº 7167-2025
D.O. nº29031 de 16/07/2025

Certidão de Substituição nº 075-2025

D.O. nº29031 de 16/07/2025
Certidão de Substituição nº 076-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 075/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 1906/2010

Compromissado: Oswaldo Paula

CPF/CNPJ: 023.452.699-87

Processo nº: 101194/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº5173/2024 vinculado ao CAR nº MT68756/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº1906/2010, assinado em 01/12/2010, com vencimento em 2019, no que se refere à recuperação de 29,8165 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n°5173/2024.

Cuiabá/MT, 14 de julho de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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