Legislação

D.O. nº29030 de 15/07/2025
5. Portaria nº 218.2025.SESP

D.O. nº29031 de 16/07/2025

PORTARIA 211 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29031 de 16/07/2025
Tornar sem efeito portarias de obras -CONT. 310 2024 SESP

PORTARIA Nº 211/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	063/2025/SESP
Nº CONTRATO	SESP-PRO-2025/15207
MODALIDADE	Adesão à ARP nº 016/2024/SEPLAG, Pregão Eletrônico nº 014/SEPLAG/2024
FORNECEDOR	MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
OBJETO	Aquisição licenças de softwares para atender as demandas da Superintendência de Obras e Engenharia - SOENG, conforme especificações e condições técnicas constantes na ARP 016/2024/SEPLAG e neste instrumento.
VALOR	R$ 50.452,80
EFEITO	07/07/2025
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	SESP	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
FISCAL TITULAR	233505	RIZIA SILVA ZILIANI
FISCAL SUBSTITUTO	345806	MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA QUEIROZ
FISCAL SUBSTITUTO	233545	MAURO VIEIRA BARBOZA
FISCAL ADM.	249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA

PROCESSO	064/2025/SESP
Nº CONTRATO	SESP-PRO-2025/15207
MODALIDADE	Adesão à ARP nº 016/2024/SEPLAG, Pregão Eletrônico nº 014/SEPLAG/2024
FORNECEDOR	TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA.
OBJETO	Aquisição licenças de softwares para atender as demandas da Superintendência de Obras e Engenharia - SOENG, conforme especificações e condições técnicas constantes na ARP 016/2024/SEPLAG e neste instrumento.
VALOR	R$ 20.018,64
EFEITO	07/07/2025
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	SESP	214404	JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR
FISCAL TITULAR	233505	RIZIA SILVA ZILIANI
FISCAL SUBSTITUTO	345806	MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA QUEIROZ
FISCAL SUBSTITUTO	233545	MAURO VIEIRA BARBOZA
FISCAL ADM.	249523	GUSTAVO ARAÚJO DE SOUZA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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D.O. nº29030 de 15/07/20255. Portaria nº 218.2025.SESP

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5. Portaria nº 218.2025.SESP

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Tornar sem efeito portarias de obras -CONT. 310 2024 SESP