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EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2025/DPEMT

Processo nº: 2025.0.000010663-1

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA.

Objeto: Aquisição de computadores básicos, computadores intermediários, notebooks e monitores, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 14/07/2025.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.126.036.2009.9900.449052000.15010000.01.1

Elemento de Despesa: 52

Valor: R$ 363.207,30 (trezentos e sessenta e três mil duzentos e sete reais e trinta centavos).

Fundamento Legal: Processo nº 2025.0.000009724-1, Pareceres Jurídicos n. 148/2023/AJU e 165/2023/AJU, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2023, Ata de Registro de Preços nº 050/2023, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Emp.: IGOR NUNES SARTORI.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1