Aguarde por favor...
D.O. nº29031 de 16/07/2025
15-07-PORTARIA 152-2025-FISCAL-Termo de Convênio 1299-2025-Prefe de Cocalinho- Temporada de Praia
D.O. nº29031 de 16/07/2025

15-07-PORTARIA 153-2025-FISCAL-Termo de Fomento 0496-2025-AREFLORESTA

D.O. nº29032 de 17/07/2025
15-07-PORTARIA 154 -2025 -GESTOR-Termo de Fomento 0496-2025-AREFLORESTA

         PORTARIA Nº 153-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento n° 0496-2025, firmado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação de Reflorestadores do Estado de Mato Grosso-AREFLORESTA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, considerando o disposto no Art. 52, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 01 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, as servidoras, Camila Bez Batti Souza (titular) e Polyana da Costa Santos (suplente), para a função de fiscais do Termo de Fomento nº 0496-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação de Reflorestadores do Estado de Mato Grosso - AREFLORESTA, objeto: Participação na campanha nacional de coleta de dados e insights sobre florestas plantadas no Brasil, incluindo o mapeamento das áreas de silvicultura no estado de Mato Grosso em escala municipal, por meio de imagens de satélite durante os anos de 2024 e 2025.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2025.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital