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D.O. nº29032 de 17/07/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE n. 90014-2025
D.O. nº29032 de 17/07/2025

PORTARIA Nº 1033.SSDPG 16.07.2025 - Torna sem efeito portaria

D.O. nº29032 de 17/07/2025
PORTARIA N°242/2025 - Dispõe acerca da alteração de lotação da Servidora Paula Larissa Camargo Rocha

PORTARIA Nº 1033/SSDPG DE 16 DE JULHO DE 2025

Torna sem efeito a Portaria nº 1012/SSDPG de 15 de julho de 2025 que dispõe acerca de abertura de edital para atuação em acúmulo de funções.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000013908-4.

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1012/SSDPG de 15 de julho de 2025 que dispõe acerca de abertura de edital para atuação em acúmulo de funções.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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