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D.O. nº29032 de 17/07/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 84/2025
D.O. nº29033 de 18/07/2025

Extrato Portaria GASUB julho 09

D.O. nº29034 de 21/07/2025
Extrato Notificação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 894 de 15 de julho de 2025, Outorgar a AGRICOLA ALVORADA S.A., inscrito no CNPJ sob n° 04.854.422/0031-09, referente ao Processo nº 5233/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural no município de Alto Garças/MT, com validade até 10 de julho de 2030.

Portaria nº 895 de 15 de julho de 2025, Outorgar a FERLIG FERRO LIGA LTDA., inscrito no CNPJ sob n° 22.482.228/0001-06, referente ao Processo nº 3066/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Mineração. O empreendimento está localizado na Fazenda Santa Rosa, zona rural no município de Tesouro/MT, com validade até 13 de julho de 2030.

Portaria nº 896 de 15 de julho de 2025, Outorgar a CONDOMINIO RESIDENCIAL CASABLANCA, inscrito no CNPJ sob n° 06.951.908/0001-67, referente ao Processo nº 469/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 14 de julho de 2030.

Portaria nº 897 de 15 de julho de 2025, Outorgar a VOTORANTIM CIMENTOS S/A, inscrito no CNPJ sob n° 01.637.895/0094-31, referente ao Processo nº 21/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Tombador, zona rural no município de nobres/MT, com validade até 14 de julho de 2030.

Portaria nº 898 de 15 de julho de 2025, Transferir a outorga de SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 04.294.897/0015-60, concedida pela Portaria nº 115 de 17/02/2022, publicada no DOE do dia 21/02/2022, para BUNGE ALIMENTOS S/A, inscrito no CNPJ sob n° 84.046.101/0136-86, referente ao Processo nº 409/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Querência/MT, com validade até 15 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 900 de 15 de julho de 2025, Transferir a outorga de COMPANHIA AGROPECUÁRIA AGROSAN, inscrito no CNPJ sob n° 04.939.757/0001-04, concedida pela Portaria nº 891 de 06/11/2020, publicada no DOE do dia 10/11/2020, para SCHEFFER & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 04.733.767/0046-82, referente ao Processo nº 2380/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O empreendimento está localizado no município de Juara/MT, com validade até 04 de novembro de 2025.

Portaria nº 901 de 15 de julho de 2025, Outorgar a CESAR POSSAMAI, inscrito no CPF sob n° 459.453.141-53, referente ao Processo 3886/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Suíça II, zona rural no município de Vera/MT, com validade até 17 de julho de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.509/2025: MAROMBI ALIMENTOS LTDA, CNPJ/CPF: 03.950.587/0001-98, Processo nº 2449/2025. O poço tubular será construído na Fazenda Nova Esperança, zona rural do município de Itaúba/MT. O uso da água será para fins: Dessedentação Animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 10°57'2.0000"S e Long. 55°13'16.0000"W; A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Reco Poços Artesiano, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Pablo Fernando Sacomano, CREA  33874. Essa autorização vigorará até 11 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.567/2025: COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA, CNPJ/CPF: 09.001.879/0040-77, Processo nº 2183/2025. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°37’32,36"S e Long. 55°59'44,63"W; A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Aquacenter Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Maurício de Santana Barros, CREA  504. Essa autorização vigorará até 17 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.568/2025: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, CNPJ/CPF: 24.772.147/0001-68, Processo nº 5506/2024. O poço tubular será construído na Comunidade Barcada, zona rural no município de Jangada/MT. O uso da água será para fins: Abastecimento Público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°19'24.0000"S e Long. 56°34'35.0000"W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA  1200631064. Essa autorização vigorará até 17 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.569/2025: RUMO S.A., CNPJ/CPF: 02.387.241/0001-60, Processo nº 2143/2025. O poço tubular será construído no Terminal Olacyr de Moraes, zona rural no município de Alto Taquari/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 17°59'21,85"S e Long. 53°11'19,3"W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a F F Hidrogeologia Ambiental, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Sebastião Vinicius Neves Silva, CREA  46991. Essa autorização vigorará até 17 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.571/2025: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES, CNPJ/CPF: 03.424.272/0001-07, Processo nº 1361/2025. O poço tubular será construído na Comunidade Lagoa Beira Rio, zona rural no município de Nobres/MT. O uso da água será para fins: Abastecimento Público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°38’58,67"S e Long. 55°52’47,21"W; A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Léo Adriano de Oliveira, CREA  1200631054. Essa autorização vigorará até 12 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.572/2025: JOCIMAR CAPITANIO, CNPJ/CPF: 420.033.000-82, Processo nº 2185/2025. O poço tubular será construído na Fazenda Sasoema, zona rural no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°46’46,12"S e Long. 55°45'48,47"W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4. A empresa perfuradora será a VT Serviços Geológicos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA  37065. Essa autorização vigorará até 17 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.573/2025: TUIM RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ/CPF: 32.115.403/0001-72, Processo nº 2222/2025. O poço tubular será construído no município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°52’53,90"S e Long. 55°28'04,20"W; A profundidade pretendida do poço é de 36 metros com diâmetro de revestimento 4. A empresa perfuradora será a Foschiera Perfuração De Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA  37065. Essa autorização vigorará até 17 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.574/2025: PANFLORA LTDA, CNPJ/CPF: 03.967.957/0001-08, Processo nº 2241/2025. O poço tubular será construído na Fazenda Panflora, zona rural no município de Rosário Oeste/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°03’43,00"S e Long. 56°35'15,99"W; A profundidade pretendida do poço é de 180 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Miralda Auxiliadora de Arruda, CREA  13561. Essa autorização vigorará até 17 de janeiro de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

ADELMO PEREIRA CEZAR ME, CPF/CNPJ: 03.365.248/0001-44, Processo nº 3034/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°34’51,59"S e Long. 56°05’15,09"W. Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 2,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 17/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MINERAÇÃO BETEL EIRELI, CPF/CNPJ: 20.932.236/0001-73, Processo nº 2929/2024. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°53’31,82” S e Long. 55°39’17,86” W. Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 1,16 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,5 m³/dia, durante 6 dia/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciada, A-11. Validade do cadastro: 16/07/2030 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019).  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

OBJETIVA HOLDING LTDA, CPF/CNPJ: 33.134.264/0001-97, Processo nº 3011/2024. Município: Cuiabá/MT Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32'34.40" S e Long. 56°5'35.10" W. Vazão máxima de bombeamento 1,2 m³/h por um período de 4,35 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,23 m³/dia, durante 7 dia/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiaba, UPG P-4. Validade do cadastro: 16/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A, CPF/CNPJ: 27.093.558/0037-26, Processo nº 534/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°39'40.4100"S e Long. 55°58'41.1000"W. Vazão máxima de bombeamento 7,627 m³/h por um período de 1,12 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,50 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro:17/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

SÃO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 10.688.030/0001-96, Processo nº 728/2024. Município: Cáceres/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°2'26.0016"S e Long. 57°39'3.9996"W. Vazão máxima de bombeamento 6,2 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,2 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-1. Validade do cadastro:16/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

JANE CLAIR ZANETTI, CPF/CNPJ: 346.509.971-00, Processo nº 4610/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.  15°28'56.0000"S e Long. 56°7'39.0000"W. Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período de 3,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro:16/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

HOSPITAL VALE DO ARAGUAIA LTDA, CPF/CNPJ: 10.898.942/0001-92, Processo nº 1516/2025. Município: Água Boa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.  10°11'9.80"S e Long. 54°57'29.13"W. Vazão máxima de bombeamento 3,77 m³/h por um período de 2,54 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG TA-4. Validade do cadastro:16/07/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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