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D.O. nº29033 de 18/07/2025
PORTARIA N°246/2025/DPG - Dispõe sobre a homologação do tempo de prática jurídica da candidata Ana Luisa Sevegnani
D.O. nº29033 de 18/07/2025

Extrato_1TA_CTR 066.2025

D.O. nº29033 de 18/07/2025
PORTARIA N°247/2025/DPG - Dispõe sobre a homologação do tempo de prática jurídica da candidata Ana Carla Pessin de Souza.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2025-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: I M ENGENHARIA LTDA.

Objeto: a) Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 066/2025 por mais 45 (quarenta e cinco) dias; b) Majoração de 1,82% (um vírgula oitenta e dois por cento, referentes a serviços acrescidos e extracontratuais.

Valor: O valor do contrato fica acrescido em R$ R$ 3.057,37 (tres mil e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos).

Prazo de Execução: O prazo de execução total do contrato fica alterado para 135 (cento e trinta e cinco) dias, finalizando em 28/08/2025.

Fundamento Legal: Art. 124 da Lei nº 14.133/2021, c/c os arts. 279 e 293, §1º, do Decreto Estadual nº 1.525/2022, nos termos do Processo nº 2025.0.000012561-0, Parecer Técnico Referencial nº 002/2024/AJU.

Data de assinatura: 17/07/2025.

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Igor Menezes Costa - Representante Legal da I M ENGENHARIA LTDA.

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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