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D.O. nº29033 de 18/07/2025
ATO N°250-2025 - Nomear VINICIUS BARBOSA CAMPOS no cargo de Assessor de Defensor
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EXTRATO DO CONT Nº 116-2025 - MTPARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO E COMERCIO DE VASOS E FLORES LTDA

D.O. nº29033 de 18/07/2025
PORTARIA N°245/2025/DPG - Dispõe sobre a homologação do tempo de prática jurídica da candidata Ana Paula Lopes Ferreira

EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2025/DPEMT

Processo nº: 2025.0.000006243-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: MTPARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO E COMERCIO DE VASOS E FLORES LTDA.

Objeto: Contratação da Empresa Mtpark Estacionamento Rotativo e Comercio de Vasos e Flores LTDA, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1900, quadra 08, Bairro Jardim Aclimação, Cuiabá/MT para fins de fornecimento de vagas de estacionamento rotativo, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 17/07/2025.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante justificativa, nos termos do art. 6º, inciso XVII da Lei Federal n° 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.08.1

Elemento de Despesa: 39

Valor: R$ 63.420,00 (sessenta e três mil quatrocentos e vinte reais)

Fundamento Legal: Processo nº 2025.0.000006243-0, Parecer Jurídico 237/2025/AJU, decorrente da Inexigibilidade de Licitação 025/2025, resolvem celebrar o presente Contrato, os termos do art. 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual n° 1.525/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Emp.: RODRIGO IBRAHIM ASSAD.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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