Legislação

D.O. nº29032 de 17/07/2025
0505- INDICASUS JUNHO

D.O. nº29033 de 18/07/2025

Retificação Portaria FEEF JUNHO 17-07-2025 (2) (1)

D.O. nº29034 de 21/07/2025
0506 - INEMAT SORRISO

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0503/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0503/2025/GBSES, no Diário Oficial do Estado n° 29.032, de 17 de julho de 2025, que ordena pagamento do repasse financeiro dos recursos advindos da arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, sendo o percentual de 64% para despesas de custeio para complementação da Tabela SUS, referente ao mês de junho/2025, no valor total de R$ 5.353.714,26 (cinco milhões e trezentos e cinquenta e três mil e setecentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) conforme Anexo I e II.

CONSIDERANDO a necessidade de retificação parcial no Art. 1º e nos anexos I e II.

Onde se lê:

Art. 1º. ORDENAR o repasse financeiro das receitas advindas da Arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT para despesas de custeio para complementação da Tabela SUS e Serviços de Diálise, referente ao mês de JUNHO/2025, no valor total de R$ 4.721.161,76 (quatro milhões e setecentos e vinte e um mil e cento e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme anexos I e ll desta Portaria, bem como sua aplicação financeira para os fins a que se destinam.

ANEXO l

HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS (64%)

DETALHAMENTO CÁLCULO
Valor Total arrecadação - JUNHO/2025	R$ 7.461.581,07
Valor FEEF - 64% - destinado às Hospitais e Entidades Filantrópicas	R$ 4.775.411,88

CNPJ	ESTABELICIMENTO	MUNICÍPIO	PERCENTUAL	VALOR CORRESPONDENTE	VALOR A SER REPASSADO
03.468.485/0001-30	Hospital Geral	Cuiabá	21,79%	R$ 1.040.562,25	R$ 870.103,20
32.944.118/0001-64	Fundação De Saúde Comunitária De Sinop (Hospital Santo Antônio)	Sinop	8,58%	R$ 409.730,34	R$ 342.610,62
05.877.609/0001-67	Hospital Beneficente Santa Helena	Cuiabá	17%	R$ 811.820,02	R$ 678.832,24
24.672.792/0001-09	Hospital De Câncer De Mato Grosso	Cuiabá	18,71%	R$ 893.479,56	R$ 747.114,77
03.984.624/0001-89	Instituto Lions Da Visão	Cuiabá	6%	R$ 286.524,71	R$ 239.587,85
03.099.157/0001-04	Santa Casa De Rondonópolis	Rondonópolis	17,39%	R$ 830.444,13	R$ 0,00 *
03.128.118/0001-98	Casa De Saúde Paulo De Tarso	Rondonópolis	1,80%	R$ 85.957,41	R$ 71.876,35
03.073.889/0001-25	Hospital Geral De Poconé - Dr. Nicolau Fontanilhas Fragelli	Poconé	1,17%	R$ 55.872,32	R$ 46.719,63
03.128.118/0001-98	Hospital E Maternidade São João Batista	Poxoréu	1,47%	R$ 70.198,55	R$ 58.699,02
03.178.170/0001-59	Hospital São Lucas - Lucas Do Rio Verde	Lucas do Rio Verde	3,20%	R$ 152.813,18	R$ 127.780,19
03.395.807/0001-69	Hospital Vale Do Guaporé	Pontes e Lacerda	1,75%	R$ 83.569,71	R$ 0,00 **
03.004.504/0003-30	Hospital Evangélico De Mato Grosso	Vila Bela da Santíssima Trindade	1,14%	R$ 54.439,70	R$ 45.521,69
TOTAL GERAL HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS	R$ 4.775.411,88	R$ 3.228.845,56

*Repasse zerado em razão do desconto parcial referente ao valor antecipado por meio da Portaria nº 306/2025/GBSES, de 06/05/2025

** Suspensão de Repasse conforme a SES-CIN-2025/93517/2025/GBSAVS/SES

Leia-se:

Art. 1º. ORDENAR o repasse financeiro das receitas advindas da Arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT para despesas de custeio para complementação da Tabela SUS e Serviços de Diálise, referente ao mês de JUNHO/2025, no valor total de R$ 5.353.714,26 (cinco milhões e trezentos e cinquenta e três mil e setecentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), conforme anexos I e ll desta Portaria, bem como sua aplicação financeira para os fins a que se destinam.

ANEXO l

HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS (64%)

DETALHAMENTO CÁLCULO
Valor Total arrecadação - JUNHO/2025	R$ 7.461.581,07
Valor FEEF - 64% - destinado às Hospitais e Entidades Filantrópicas	R$ 4.775.411,88

CNPJ	ESTABELICIMENTO	MUNICÍPIO	PERCENTUAL	VALOR CORRESPONDENTE	VALOR A SER REPASSADO
03.468.485/0001-30	Hospital Geral	Cuiabá	21,79%	R$ 1.040.562,25	R$ 1.040.562,25
32.944.118/0001-64	Fundação De Saúde Comunitária De Sinop (Hospital Santo Antônio)	Sinop	8,58%	R$ 409.730,34	R$ 409.730,34
05.877.609/0001-67	Hospital Beneficente Santa Helena	Cuiabá	17%	R$ 811.820,02	R$ 811.820,02
24.672.792/0001-09	Hospital De Câncer De Mato Grosso	Cuiabá	18,71%	R$ 893.479,56	R$ 893.479,56
03.984.624/0001-89	Instituto Lions Da Visão	Cuiabá	6%	R$ 286.524,71	R$ 286.524,71
03.099.157/0001-04	Santa Casa De Rondonópolis	Rondonópolis	17,39%	R$ 830.444,13	R$ 0,00 *
03.128.118/0001-98	Casa De Saúde Paulo De Tarso	Rondonópolis	1,80%	R$ 85.957,41	R$ 85.957,41
03.073.889/0001-25	Hospital Geral De Poconé - Dr. Nicolau Fontanilhas Fragelli	Poconé	1,17%	R$ 55.872,32	R$ 55.872,32
03.128.118/0001-98	Hospital E Maternidade São João Batista	Poxoréu	1,47%	R$ 70.198,55	R$ 70.198,55
03.178.170/0001-59	Hospital São Lucas - Lucas Do Rio Verde	Lucas do Rio Verde	3,20%	R$ 152.813,18	R$ 152.813,18
03.395.807/0001-69	Hospital Vale Do Guaporé	Pontes e Lacerda	1,75%	R$ 83.569,71	R$ 0,00 **
03.004.504/0003-30	Hospital Evangélico De Mato Grosso	Vila Bela da Santíssima Trindade	1,14%	R$ 54.439,70	R$ 54.439,70
TOTAL GERAL HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS	R$ 4.775.411,88	R$ 3.861.398,05

*Repasse zerado em razão do desconto parcial referente ao valor antecipado por meio da Portaria nº 306/2025/GBSES, de 06/05/2025

** Suspensão de Repasse conforme a SES-CIN-2025/93517/2025/GBSAVS/SES

Onde se lê:

ANEXO II

SERVIÇOS DE DIÁLISE /MT (20%) - TOTAL GERAL

	Valor em Reais
Anexo I - Hospitais e Entidades Filantrópicas	R$ 3.228.845,56
Anexo II - Hemodiálise	R$ 1.492.316,21
TOTAL GERAL	R$ 4.721.161,76

Leia-se:

ANEXO II

SERVIÇOS DE DIÁLISE /MT (20%) - TOTAL GERAL

	Valor em Reais
Anexo I - Hospitais e Entidades Filantrópicas	R$ 3.861.398,05
Anexo II - Hemodiálise	R$ 1.492.316,21
TOTAL GERAL	R$ 5.353.714,26

Art. 3º. As demais disposições da Portaria n° 0503/2025/GBSES permanecem inalteradas.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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0505- INDICASUS JUNHO

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