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D.O. nº29033 de 18/07/2025
PORTARIA N°250/2025/DPG - Dispõe sobre a homologação do tempo de prática jurídica da candidata Natane Garcia Ferreira.
D.O. nº29033 de 18/07/2025

EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 067-2025 - AMI CONSTRUÇÕES (1)

D.O. nº29033 de 18/07/2025
PORTARIA N°251/2025/DPG - Dispõe sobre a homologação do tempo de prática jurídica do candidato

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 067/2025/DPE/MT

Processo n.º  2025.0.000010304-7

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADO: A M I CONSTRUÇÕES LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

1.1. Majorar o valor do contrato em 13,07%(treze vírgula zero sete por cento).

1.2. Minorar o valor do contrato em 1,63% (um vírgula sessenta e três por centos).

Data da assinatura: 17/07/2025.

Fundamento Legal: o art. 124, I, b, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c art. 279 do Decreto Estadual no 1.525/2022, que atende o Procedimento Administrativo n.º 2025.0.000010304-7, Parecer Referencial n.º 002/2024/DJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: Barbara Amaral Arruda Maciel

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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