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D.O. nº29032 de 17/07/2025
PORTARIA Nº083-2025 - IC Nº 071-2025 - AGRIMAT - PATRÍCIA CHAGAS LIMA
D.O. nº29033 de 18/07/2025

PORTARIA Nº084-2025 - IC Nº 048-2025 - RIVOLI - SAIONARA CRISTINA E PAULO ROBERTO

D.O. nº29036 de 23/07/2025
PORTARIA N.º 027.25 - I.C. 074.2025 - Conenge Construção Civil Ltda - JUCEMAT

PORTARIA Nº 084/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 048/2025/00/00/SINFRA, firmado com a empresa RIVOLI CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E  EXECUÇÃO  DE  OBRA  DE  CONSTRUÇÃO  DA  PONTE  EM  CONCRETO SOBRE O RIBEIRÃO GATO PRETO (PT01917), NA RODOVIA: MT-  481, TRECHO: ENTR. MT-100 - DIV. MT/MS, COM EXTENSÃO DE 60,00 M E  LARGURA  DE  8,80  M,  LOCALIZADA  NO  MUNICÍPIO   DE  ALTO ARAGUAIA - MT, DISPOSTO NO SINFRA-PRO-2024/14338.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra  servidora: ENG.º PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - MATRÍCULA Nº 214100 (OBRAS) e ENG.ª SAIONARA CRISTINA SANTOS - MATRÍCULA Nº 203226 (PROJETOS), com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: O ENG.º   PEDRO MAURÍCIO MAZZARO - MATRÍCULA Nº 248817  (SUBSTITUTO DE OBRAS 1) E ENG.º ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO - MATRÍCULA N° 134887 (SUBSTITUTO DE OBRAS 2),  ENG.ª  DAYANE FERNANDA FLORÊNCIO CAETANO RODRIGUES - MATRÍCULA Nº 342833 (SUBSTITUTA DE PROJETOS 1) E ENG.º DIEGO JOMERTZ - MATRÍCULA Nº 342835 (SUBSTITUTO DE OBRAS 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestores do Contrato as servidores: ENG.ª SARA YUMI LIMA KEMURA, ENGª CLARA MARINHO RAMOS LIMA - SUB I e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da assinatura do instrumento contratual.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de junho de 2025.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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