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D.O. nº29033 de 18/07/2025
PUBLICAÇÃO - APRESENTAR DEFESA - 18-07-2025
D.O. nº29033 de 18/07/2025

Publicação - ciência do despacho - 18-07-2025

D.O. nº29033 de 18/07/2025
PROCESSO N.001982.2023 - TAC 210.2025

NOTIFICAÇÃO

A Coordenadoria de Conciliação Ambiental, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, para tomar CONHECIMENTO DA ATA DE INDEFERIMENTO E/OU DESPACHO exarados nos autos, com base no art. 30, § 5º e 62, § 1º do Decreto Estadual n° 1.436/2022.

Após a presente notificação, os processos serão encaminhados para as providências cabíveis.

Cuiabá/MT, 18 de julho de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AU.TUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ATO

DAIANY DE OLIVEIRA SAWARIS

033.178.571-45

Wanderson Silva e Santos

CPF:  - 055.544.361-29

4304/2023

1095057123

Ata de indeferimento n° 088/2025

DERCY DOMINGUES TEIXEIRA

300.191.509-97

Henrique Junior de Oliveira- CPF: 033.583.631-39

003921/2023

1684005723

Despacho n° 796/CCA/SGPA/SEMA/2025

PAULO SIDNEI PERINI JUNIOR

815.230.411-53

Antonio Carlos da Cruz - OAB/MT 3535

279557/2020

200431141

Despacho n° 784/CCA/SGPA/SEMA/2025

APARECIDA BOCATO

522.332.271-15

Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16671/B

000069/2022

0089000722

Ata de Indeferimento n° 090/2025

IDALINA LOURENÇO BARBADO DIAS

698.412.681-91

Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16671/B

23062/2022

163010

Ata de Indeferimento n° 093/2025

ROBSON RODRIGUES DOS .SANTOS

031.348.791-07

Robson Rodrigues dos Santos - CPF: 031.348.791-07

376166/2020

201631954

Despacho n° 776/CCA/SGPA/SEMA/2025

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