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D.O. nº29032 de 17/07/2025
Portaria nº 902/2025/SEMA/MT
D.O. nº29033 de 18/07/2025

Portaria nº 905-2025 - Portaria de Fiscais do Termo de Adesão 001-2025 - G.O. DE ABREU LTDA

D.O. nº29033 de 18/07/2025
Portaria nº 903/2025/SEMA/MT

PORTARIA Nº 905/2025/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestores e fiscais do Termo de Adesão nº 001/2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025/SEMA/MT, de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Termo de Adesão nº 001/2025, cujo objeto é a prestação de serviços assistenciais de média e alta complexidade no atendimento de animais silvestres para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos: Atendimento clínico, procedimento cirúrgicos, internações, transporte, exames laboratoriais, manutenção in loco e demais exigências previstas na RESOLUÇÃO CFMV Nº 1275, DE 25 DE JUNHO DE 2019, com fornecimento de material e o emprego de equipamentos necessários à execução destes serviços no âmbito estadual, tanto para o atendimento em Cuiabá e Diretorias de Unidades Desconcentradas - DUD's da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Processo SEMA-PRO-2021/00861.07, conforme  os  termos  da  Portaria  nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 16 de julho de 2025.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

Termo de Adesão nº 001/2025

G.O. DE ABREU LTDA

04/07/2025

Gestor do Contrato:  Priscilla Gomes de Arruda Castrillon - Matrícula nº. 225378

Fiscal Titular:  Gilson Cunha Espíndola Junior - Matrícula nº. 255455

Fiscal Substituto: Luiz Sergio Lara Garcia - Matrícula nº. 262092
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