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PORTARIA Nº 649/2025/GS/SEDUC/MT

Torna sem efeito a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/SEPLAG/2022 de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/SEPLAG/2023 de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta nº 010/2025/SEPLAG/SEDUC de 26 de março de 2025; considerando o processo: SEDUC-PRO-2024/130625 de Avaliação de Desempenho da servidora PAULA AUXILIADORA PEREIRA DA CRUZ, matrícula: 206922/60 - DRE - Rondonópolis, resolve:

Art.1º EXCLUIR o nome do servidor da PORTARIA Nº 1.061/2024/GS/SEDUC de Homologação de Avaliações de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.848, de 11 de outubro de 2024, página 130.

Motivo: A avaliação de desempenho foi realizada erroneamente, com dados que não pertencem a servidora Paula Auxiliadora Pereira Da Cruz.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 17 de julho de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984