Aguarde por favor...
D.O. nº29034 de 21/07/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°024-2025 - AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS LISTA 1
D.O. nº29034 de 21/07/2025

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°013.2025 - MANUTENÇÃO CAPELA DE SEGURANÇA BIOLÓGICA SISTEMA PRISIONAL

D.O. nº29035 de 22/07/2025
ERRATA DA PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL N. 29.034

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando o Parecer da PGE n.º 3.368/SGAC/2024, fls. 238/288, fundamentado no Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/22447

OBJETO: “Contratação de empresa especializada no ramo para prestação de serviços com manutenção preventiva e corretiva no equipamento Capela de Segurança Biológica, visando a demanda da unidade móvel/caminhão da TB, que atende o Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Segurança de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 49.150,00 (quarenta e nove mil e cento e cinquenta reais).

DESPESA: 33.90.39

FONTE: 1.500.1002

ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do no art. 74, inciso I, da lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital