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PORTARIA Nº 646/2025/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2025/74083;

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar, para fins de regularização funcional, as informações contidas no processo SEDUC-PRO-2025/74083 em que a servidora efetiva LEIA DA SILVA GOMES TORRES, CPF 536.XXX.XXX-20, professora da Educação Básica, esteve desenvolvendo suas atividades laborais, em período letivo, entre as datas e anos de: 14/05/2005 a 19/12/2005 (Cooperação Técnica - Guarantã do Norte); 01/02/2010 a 23/12/2010 (Cooperação Técnica - Nova Mutum); 07/02/2011 a 23/12/2011 (Cooperação Técnica - Nova Mutum); 02/02/2012 a 21/12/2012 (Cooperação Técnica - Nova Mutum).

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 17 de julho de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984