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PORTARIA Nº 650/2025/GS/SEDUC/MT

Torna sem efeito a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/SEPLAG/2022 de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/SEPLAG/2023 de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta nº 010/2025/SEPLAG/SEDUC de 26 de março de 2025; considerando o processo: SEDUC-PRO-2025/43631 de Avaliação de Desempenho da servidora CARLA MARMET DE CARVALHO, matrícula: 33931/1 - Cargo: Professora da Educação Básica, lotada na EE 9 de Julho, Agua Boa - DRE Barra do Garças, resolve:

Art.1º EXCLUIR o nome do servidor da PORTARIA N° 361/2025/GS/SEDUC/MT de Homologação de Avaliações de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.961, de 31 de março de 2025, página 56.

Motivo: Duplicidade de Avaliação Anual de Desempenho, publicação retificada na PORTARIA Nº 367/2025/GS/SEDUC/MT, no Diário Oficial do Estado nº 28.962, de 01 de abril de 2025, página 73.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 17 de julho de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984