Legislação

D.O. nº29034 de 21/07/2025
PORT 661-25 CES DESIG DIR ESC JONES

D.O. nº29034 de 21/07/2025

PORT 660-25 RETIF PORT 934-24 RELACAO DOS MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS FMTE

D.O. nº29034 de 21/07/2025
PORT 634-25 RETIF DESIG SUBST TITULAR DA PASTA ALESSANDRO

PORTARIA Nº 660/2024/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a retificação da Portaria Nº 934/2024/GS/SEDUC/MT, publicada em diário oficial do dia 11 de setembro de 2024, Nº 28.826, página 29-33, que trata sobre os critérios de repasse de recursos financeiros aos municípios contemplados, para retomada das obras paralisadas de construção das unidades destinadas à educação infantil, com financiamento do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado de Mato Grosso/FMTE.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento às normas previstas no art. 37, IX, da Constituição Federal, no art. 129, VI da Constituição Estadual, na Lei Complementar Estadual no 04, de 15 de outubro de 1990, na Lei Nº 12.431 de 05 de fevereiro de 2024, Decreto Nº. 975 de 23 de agosto de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte a Portaria Nº 934/2024/GS/SEDUC/MT publicada em diário oficial do dia 11 de setembro de 2024, Nº 28.826, alterando o ANEXO VI - RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS.

ONDE SE LÊ:

ANEXO VI - RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS E VALORES CONTEMPLADOS

Item	Município	Valor
	Cáceres	1.329.277,86
	Colniza - Distrito do Guariba	1.581.505,29
	Colniza - Castelo dos Sonhos	1.362.008,95
	Cotriguaçu	793.847,74
	General Carneiro	2.081.776,17
	Marcelândia	2.380.484,73
	Mirassol D’Oeste	3.017.904,55
	Poconé	1.318.090,60
	Porto Estrela	2.285.564,56
	Primavera do Leste	643.394,47
	Rondolândia	911.391,81
	Santo Antônio de Leverger	753.695,60
	Santa Terezinha	1.529.889,31
	São José do Povo	989.898,42

Total		R$ 20.978.730,06

LEIA-SE:

ANEXO VI - RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS E VALORES CONTEMPLADOS

Item	Município	Valor
	Cáceres- Junco	818.392,05
	Cáceres - Emília Darci	278.380,42
	Colniza - Distrito do Guariba	1.581.505,29
	Colniza - Castelo dos Sonhos	1.362.008,95
	Cotriguaçu	793.847,74
	General Carneiro	2.081.776,17
	Marcelândia	2.380.484,73
	Mirassol D’Oeste	1.893.951,69
	Poconé	1.318.090,60
	Porto Estrela	1.879.516,60
	Primavera do Leste	2.449.981,26
	Rondolândia	911.391,81
	Santo Antônio de Leverger	753.695,60
	Santa Terezinha	1.485.808,73
	São José do Povo	989.898,42
Total		R$ 20.978.730,06

Cuiabá, 17 de julho de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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