Legislação

D.O. nº29033 de 18/07/2025
Retificação Portaria FEEF JUNHO 17-07-2025 (2) (1)

D.O. nº29034 de 21/07/2025

0506 - INEMAT SORRISO

D.O. nº29035 de 22/07/2025
0507 - Tornar sem efeito a Portaria 0500.25 GBAVS

PORTARIA Nº 0506/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n° 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 310, de 07 de novembro de 2024 que dispõe sobre aprovação do repasse de aporte financeiro mensal estadual no valor de R$ 209.085,39 (duzentos e nove mil e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavo) para o serviço de hemodiálise no município de Sorriso destinado a atender os usuários do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 164, de 22 de maio de 2025 que dispõe sobre o credenciamento/habilitação ao Ministerio da Saúde, do serviço de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise, da Clinica INEMAT- Instituto Nefrológico de Mato Grosso, situado no município de Sorriso, na Região Teles Pires de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0412/2025/GBSES de 13 de junho de 2025, a qual institui diretrizes para o repasse do aporte financeiro estadual mensal destinado ao custeio de sessões de hemodiálise realizadas pelo Instituto de Nefrologia do Médio-Norte (INEMAT), no município de Sorriso, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO processo SES-PRO-2025/49175 competência de novembro/2024, processo SES-PRO-2025/49200 competência de dezembro/2024, processo SES-PRO-2025/49594 competência janeiro/2025, processo SES-PRO-2025/49618 competência de fevereiro/2025, processo SES-PRO-2025/49620 competência de março/2025, processo SES-PRO-2025/49629 competência de abril/2025, a qual solicita repasse do aporte financeiro estadual mensal destinado ao custeio de sessões de hemodiálise realizadas pelo Instituto de Nefrologia do Médio-Norte (INEMAT), no município de Sorriso, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o repasse financeiro temporário destinado ao município de Sorriso, para o custeio de sessões de hemodiálise dos usuários do SUS, realizadas pelo Instituto de Nefrologia do Médio-Norte (INEMAT), referente as competências de novembro/2024, dezembro/2024, janeiro/2025, fevereiro/2025, março/2025 e abril/2025, no valor total de R$ 1.003.609,86 (um milhão e três mil e seiscentos e nove reais e oitenta e seis centavos), conforme anexo I.

Art. 2º Após análise técnica, havendo divergências que demandem correções, serão procedidos os devidos ajustes nas competências subsequentes.

Art. 3º As despesas correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

PAOE: 2728 - Gestão dos Serviços de Saúde, Ambulatorial e Hospitalar

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(original assinado)

ANEXO I

MUNICÍPIO	COMPETÊNCIA	DESEMPENHO	VALOR
SORRISO	Novembro/2024	60,99%	R$ 146.359,77
Dezembro/2024	70,60%	R$ 209.085,39
Janeiro/2025	67,71%	R$ 146.359,77
Fevereiro/2025	64,67%	R$ 146.359,77
Março/2025	70,33%	R$ 146.359,77
Abril/2025	71,29%	R$ 209.085,39
Valor total geral	R$ 1.003.609,86

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