Legislação

D.O. nº29035 de 22/07/2025
ALADINO SELMI NETO

D.O. nº29035 de 22/07/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA

D.O. nº29035 de 22/07/2025
Jul25 - Licenciamento Ambiental - RADIO E TELEVISAO MATOGROSSENSE LTDA - DO - pub

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA inscrito no CNPJ 24.740.268/0001-28, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA- as Licenças Ambientais - Modalidade: LP E LI da construção da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade de Porto Estrela -MT a ser instalada nas coordenadas Latitude 15º19’53.16’’ Sul e Longitude 57º13’17.92’’ Oeste e Outorga de diluição de efluente tratado a ser lançado no córrego Cavalo nas coordenadas Latitude 15°19'49.40"S e Longitude 57°13'17.96"O.

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