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D.O. nº29034 de 21/07/2025
Extrato - Contrato nº 012_2025_INTERMAT - MATERIAL DE EXPEDIENTE - CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS (1)
D.O. nº29035 de 22/07/2025

116_MARCELO_SOUZA_DUARTE

D.O. nº29035 de 22/07/2025
117_RAFAEL_RIBEIRO_DE_SOUZA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 116/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/20173.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MARCELO SOUZA DUARTE.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras Uma área de terras 288,2315 (duzentos e oitenta e oito hectares vinte e três ares e quinze centiares) situada no município de Porto Alegre do Norte/MT - FAZENDA ATUAL, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 30.277- Cartório do Registro Geral pelo 1º Ofício de Porto Alegre do Norte/MT. Valor R$ 308.740,73 (trezentos e oito mil, setecentos e quarenta reais, setenta e três centavos) .Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor e R$ 246.992,58 (duzentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais, cinquenta e oito centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e LISIANE PAULA CARAFINI, contratado.

Cuiabá/MT, 21 de Julho 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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